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As chances de Augusto Aras continuar no comando do Ministério Público Por que Augusto Aras é defendido até pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner, para continuar à frente da Procuradoria Geral da República (PGR)? Porque ele agrada à direita e à esquerda, depois de acabar com a Lava Jato, e porque, assim como […]

Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem alíquotas próprias do IBS Defensores dizem que regra garante autonomia, mas críticos veem incentivo a uma cobrança de referência mais elevadaIdiana TomazelliBrasíliaA Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado no lugar

Quem são os ganhadores e perdedores da reforma tributária? Por José Márcio de CamargoApós mais de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição que muda a estrutura de cobrança de impostos sobre bens e serviços no País. Segundo estudo recém-publicado pelo Ipea, a reforma

Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário O juiz federal substituto Rafael Minervino Bispo, da 2ª Vara Federal de Osasco, determinou que os valores referentes à taxa Selic recebidos por uma empresa atacadista em decorrência de repetição de indébito, ou seja, da devolução de um valor pago indevidamente, não devem ser tributados

STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a forma de tributação dos planos de stock options. Ainda não há data para análise do tema pela 1ª Seção, porém a decisão tomada deverá ser seguida pelas demais

Privacidade é colocada à prova em testes do real digital; entenda como a moeda vai funcionar Objetivo do Banco Central é trazer ganhos em transações hoje pouco acessíveis à populaçãoNathalia GarciaBrasíliaA privacidade financeira dos usuários será colocada à prova nos primeiros testes da moeda digital brasileira —o real digital, em desenvolvimento pelo Banco Central. O

Zeina Latif: Saldo da reforma tributária é positivo, mas fica gosto amargo com número de exceções A economista Zeina Latif avalia que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados representa um claro avanço em relação ao sistema atual, mas deixa um gosto “amargo” por causa da quantidade de exceções. Na leitura dela, o País

IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, segundo pesquisa do Ipea Aprovados na Câmara, regimes tributários favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções elevam novo tributoAlexa SalomãoBrasíliaCom base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços

Falta de retificação de guia não impede compensação, decide Carf Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a falta de retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e Informações à Previdência Social (GFIP) não impede

Decisão do que será enviado para Congresso na reforma da renda será política, diz Appy BRASÍLIA – O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a equipe econômica já trabalha em várias frentes da reforma sobre o imposto de renda, mas a decisão do que será enviado ao Congresso