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STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, por unanimidade, o direito do contribuinte de aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre os valores pagos a título de ICMS-ST (substituição tributária) na etapa anterior.A turma negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra decisão […]

Lira: Congresso pode promulgar reforma tributária só com o que for consenso entre Câmara e Senado BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antecipou nesta terça-feira, 7, que o Congresso pode promulgar primeiro a parte da reforma tributária que tiver consenso nas votações das duas Casas (Câmara e Senado). Nesse cenário, a análise

PGR pede para que Supremo limite decisão sobre contribuição sindical BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autorizou a cobrança de taxa sindical de trabalhadores não sindicalizados, desde que preservado o direito à oposição.A PGR interina, Elizeta Ramos, pediu que os efeitos da

Espinha dorsal da Reforma Tributária está mantida mesmo com mudanças, avalia governo Para Bernard Appy, resultado obtido na CCJ do Senado é positivo e concilia necessidade de apoio políticoIdiana Tomazelli Thaísa OliveiraBrasíliaAs novas concessões feitas pelo relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram vistas pelo governo como ajustes pontuais, que não alteram a

Reforma Tributária é aprovada em comissão do Senado e avança para o plenário Relator negociou novas concessões para aumentar apoio político; previsão é concluir votação nesta quartaA Reforma Tributária avançou mais uma etapa no Senado Federal com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira

Projeto do Senado que atinge STF terá rito normal na Câmara sem veto de minha parte, diz Lira Senadores devem analisar proposta que limita decisões monocráticas de tribunais superioresFábio Pupo Ricardo Della ColettaBrasíliaO presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende barrar na Casa a discussão da proposta que

Barroso pede destaque e regulação do biodiesel vai ao plenário físico Antes do pedido, dois ministros já haviam considerado legal a regulamentação por meio de medida provisóriaA legalidade da regulamentação e tributação do biodiesel será discutida no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 3465, que trata

Estados pedem travas na Reforma Tributária contra União na véspera de votação no Senado Secretários de Fazenda querem limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacionalEduardo CucoloSão PauloNa véspera da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os secretários estaduais

Carf mantém tributação sobre bônus de contratação Por cinco votos a três, o 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring bonus). Parte majoritária da turma entendeu que a verba seria remuneratória por ter ligação com a contraprestação do

Reforma tributária tem semana decisiva no Senado; veja dez focos de pressão sobre a proposta BRASÍLIA – Na reta final para a votação da reforma tributária no Senado, as pressões se intensificaram por mudanças de última hora no parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O senador segue recebendo sugestões de emendas, além das 741 já