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Governo Lula dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos; setor reage Autorização deverá estar em convenção coletiva da categoria, diz nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego Cristiane Gercina São Paulo O Ministério do Trabalho e Emprego alterou portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para […]

Senado envia texto da Reforma Tributária à Câmara para nova votação Expectativa do governo e da cúpula do Congresso é de que proposta seja promulgada ainda neste ano Thaísa Oliveira Brasília O Senado enviou à Câmara nesta terça-feira (14) o texto da Reforma Tributária aprovado em dois turnos na semana passada. O encaminhamento é um

STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação Por 6×5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo do estabelecimento empregados na elaboração de produtos destinados à exportação. A decisão se deu no RE 704.815 (Tema

Empresas já podem negociar dívidas tributárias com contrapartidas ESG Empresas podem desde o início deste mês negociar suas dívidas tributárias com a União com contrapartidas ESG (sigla em inglês para social, meio ambiente e governança corporativa). Na prática, elas podem abater dívidas por meio do acordo de transação com a Fazenda Nacional oferecendo como contrapartida

Rumo de julgamento sobre FGTS afasta risco de gargalos no Minha Casa, Minha Vida, segundo setor Analistas e empresários consideraram positivo o rumo que tomou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos para os financiamentos do Minha

Com paralisia do Cade, empresas cogitam ir à Justiça para fechar negócios Estratégia visa à proteção contra multas por concretização de fusões e aquisições sem aval do órgão, que não tem quórum para julgamentosGrandes escritórios de advocacia preparam ações judiciais para formalizar fusões e aquisições. A decisão é uma forma de evitar prejuízos milionários ou

Petrobras tem vitória no STF em ação trabalhista de R$ 40 bilhões Processo é fruto de acordo coletivo feito pela estatal no segundo governo Lula; sindicatos vão recorrerNicola PamplonaRio de JaneiroA Petrobras obteve uma primeira vitória no STF (Supremo Tribunal Federal) em ação judicial cujas perdas possíveis são estimadas em quase R$ 40 bilhões. É

STJ mantém cálculo favorável aos contribuintes em empréstimo da Eletrobras Em decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a forma de cálculo mais vantajosa aos contribuintes em discussão sobre a devolução, pela Eletrobras, de valores referentes ao Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica (ECE). O processo julgado foi o

STJ: redução de juros moratórios deve ser aplicada sobre valor original da dívida Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da redução dos juros moratórios no caso de quitação antecipada de débitos fiscais objeto de parcelamento deve ocorrer sobre o valor original da dívida após consolidada. Prevaleceu

O Brasil perdeu a chance de criar o melhor IVA do mundo Há uma grande diferença entre a excelente PEC 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MBD-SP) e o texto aprovado pelo Senado, que cria o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) para a tributação do consumo no Brasil. Desnecessariamente, nosso IVA foi desdobrado em dois