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Número de recuperações judiciais cresce, e projeções mostram que vão continuar em alta Os efeitos dos juros altos continuam estrangulando a saúde financeira das empresas brasileiras. O crédito foi facilitado durante a pandemia, e elas tomaram um grande volume de empréstimos. Muitas não conseguiram pagar essa dívida por causa da alta abrupta dos juros. O […]

Reforma Tributária trata ambiente como pilar, mas beneficia emissores de carbono Apesar de dizer que defesa ambiental é princípio do sistema fiscal, proposta privilegia queima de combustíveis fósseis Pedro Lovisi São Paulo A Reforma Tributária aprovada no Senado na semana passada estende benefícios aos principais emissores de gases de efeito estufa do país e põe

Pacheco mantém ofensiva, e Senado pode aprovar nesta terça PEC que contraria o STF Senadores acreditam que proposta sobre decisões monocráticas deve avançar, assim como a antidrogas Julia Chaib João Gabriel Constança Rezende Brasília O Senado deve analisar nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros

COISA JULGADA: COM PLACAR DE 7X2 PARA COBRAR CSLL DESDE 2007, CASO É SUSPENSO O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar novo pedido dos contribuintes de modulação de efeitos no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. O placar tem sete votos contrários à modulação, ou seja, para manter

STF TEM MAIORIA PARA MANTER COBRANÇA RETROATIVA DE TRIBUTOS A EMPRESAS; JULGAMENTO É SUSPENSO BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” — mudança no entendimento sobre decisões tributárias — e manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL),

GOVERNO DISCUTE MANOBRA JURÍDICA PARA LIMITAR CONTINGENCIAMENTO A R$ 26 BI EM 2024 Estratégia é tentativa de aplacar pressão por mudança na meta fiscal de déficit zero no ano que vem Idiana Tomazelli Julia Chaib Brasília O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma manobra jurídica para limitar o tamanho máximo do contingenciamento

STF TEM MAIORIA PARA MANTER ENTENDIMENTO SOBRE QUEBRA DE DECISÃO TRIBUTÁRIA Seis ministros votaram para manter decisão de fevereiro; Dias Toffoli pediu vista José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (16) para rejeitar recursos contra o julgamento que estabeleceu que decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito

STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela impossibilidade de dedução das contribuições extraordinárias à previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O processo julgado foi o Resp 1.937.545/PB. As contribuições

Carf nega amortização de ágio interno em processo de R$ 4,9 bilhões da Telefônica Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de amortização de ágio interno na operação de aquisição da Vivo Participações pela então Telesp, hoje Telefônica Brasil. O processo (16561.720129/2018-50)

Governo Lula revoga decisão de Bolsonaro sobre acordos para trabalho em feriados no comércio O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira, 13, para publicação no Diário Oficial, uma portaria revogando decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava uma autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados. A regra