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STF deve declarar PEC dos Precatórios inconstitucional, diz ex-PGFN da gestão Bolsonaro BRASÍLIA – Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios inconstitucional, como deseja o atual governo. O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e […]

Secretário de Reforma Tributária já apresentou alternativa para desonerar folha Fim de contribuição sobre o primeiro salário mínimo foi proposto em 2022   Eduardo Cucolo   São Paulo   Desonerar o primeiro salário mínimo de todos os trabalhadores ou substituir a contribuição previdenciária por uma nova CPMF. Essas são algumas das propostas que circularam nos últimos anos como

Derrubada de veto à desoneração da folha pode gerar impacto de quase R$ 19 bi Técnicos afirmam que Congresso não pode restabelecer apenas parte do texto, o que contemplaria também os municípios   Idiana Tomazelli   Brasília   Uma eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha

Lula veta na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, apurou o Estadão/Broadcast. O veto poderá ser publicado ainda nesta quinta-feira, 23, em edição

Lula veta desoneração da folha; Congresso e empresários reagem Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027 Julio Wiziack Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão

Presidente da OAB-SP critica ironia de Moraes contra advogados Para Patricia Vanzolini, ministro do STF fez interpretação perigosa e manifestou-se de maneira desrespeitosa A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, criticou o ministro Alexandre de Moraes (STF) por ter ironizado a entidade ao negar pedido de um advogado de fazer sustentação oral em um julgamento. Segundo

STF reage a PEC do Senado com falas de Barroso, Gilmar e Moraes que citam ditadura e retrocesso ‘Antecedentes não são bons’, diz presidente do Supremo após Senado aprovar restrição a decisões monocráticas Constança Rezende Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes

Carf: Por unanimidade, colegiado mantém concomitância de multas Por unanimidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a concomitância da multa isolada com a de multa ofício. O colegiado seguiu o entendimento do relator, conselheiro Maurício Nogueira Righetti, de que as multas pretendem reprimir duas condutas distintas. A multa

Fazenda e Câmara rebatem proposta dos Estados de aumentar ICMS como ‘precaução’ à reforma tributária BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária. Leia também Uma

Congresso está espremendo o governo ao deixar as votações mais importantes para o último dia aprovação pelo plenário da Câmara, na noite da última terça-feira, de projeto que resgata a chamada “Carteira Verde e Amarela”, proposta do ex-ministro Paulo Guedes, foi um recado claro das lideranças da Casa em resposta à portaria do governo Lula