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Carf: não há necessidade de cobertura igual de plano de saúde para isenção Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o plano de saúde ofertado aos empregados não precisa ser o mesmo para todos, desde que abranja a totalidade dos funcionários, para […]

‘Tudo indica’ que reforma tributária não deverá ganhar novas exceções ao voltar à Câmara, diz Appy BRASÍLIA – O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 27, que “tudo indica” que não haverá a inclusão de novas exceções à alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado

Tarcísio deve anunciar aumento na alíquota do ICMS em breve, diz vice-governador O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, afirmou ao Estadão/Broadcast, que o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem se reunido com seu secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, para decidir um aumento na alíquota do ICMS modal e que deve anunciar o

STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo Lula; Mendonça paralisa julgamento Relator, Fux foi contra mudança contábil pleiteada pelo governo, mas criou alternativa; palavra final depende de demais ministros da corte Idiana Tomazelli Constança Rezende Brasília Com sete votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) fechou maioria a favor de autorizar o governo

Americanas fecha acordo com bancos para aprovação de plano de recuperação judicial Instituições representam 35% das dívidas da varejista, que precisa de maioria simples para aprovar proposta; Safra é contra Júlia Moura Daniele Madureira Stéfanie Rigamonti São Paulo A Americanas anunciou nesta segunda-feira (27) que conseguiu o apoio de parte de seus credores para a

Lula indica Paulo Gonet à PGR em vitória de Moraes e Gilmar e derrota do PT Presidente analisava outros nomes, mas preferiu indicar preferido de ministros do STF; nome segue ao Senado Renato Machado Matheus Teixeira Brasília O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação de Paulo Gonet para comandar a PGR (Procuradoria-Geral

Lula indica Flávio Dino para vaga de Rosa no STF, e nome segue agora para o Senado Indicação de ministro da Justiça deve ser avaliada pelos senadores ainda neste ano, antes do início do recesso O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, 55, para a

Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do IRPJ por considerar que a PLR descumpriu os requisitos da Lei 10.101/00 e também do

Pacheco defende mandato fixo e aumento de idade mínima para ministros do STF BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte.  A manifestação de Pacheco ocorre na semana em que o Senado aprovou uma

Ministros do Supremo dizem que Lula vai indicar Flávio Dino para a Corte e Paulo Gonet para a PGR BRASÍLIA – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram ao Estadão, neste domingo, 26 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira na Corte. Além disso, como o Estadão já havia