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Lula sanciona lei que muda escolha do regime de tributação de previdência complementar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/01) a Lei 14.803, que permite que participantes de plano de previdência complementar possam escolher o regime de tributação, progressivo ou regressivo, até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro […]

Governo e Congresso avaliam tributação de compras de até US$ 50 para bancar desoneração da folha Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a resistência ao fim do programa. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

É preciso taxar direito as multinacionais Por Fernando Dantas 0 A agenda global de combate ao planejamento tributário – a  prática das empresas de criar formas espertas, por vezes na zona cinzenta da legalidade, de reduzir sua carga de impostos – das multinacionais continua a todo o vapor. A OCDE, organização que congrega quase todos

Investidor terá mais flexibilidade para escolher tributação da previdência complementar Nova lei autoriza que decisão sobre modelo regressivo ou progressivo ocorra até o momento do resgate dos recursos Ana Paula Branco São Paulo Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar mais autonomia

Decisões de Lewandowski cruciais para Lula no STF envolveram filho, Moro e Odebrecht Ex-presidente da corte liberou material hackeado, trancou processos e criticou ida de Moro para a pasta da Justiça O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça no governo Lula (PT), expediu em seu período como magistrado decisões

Lewandowski tem histórico de decisões favoráveis ao PT no STF e bom trânsito com opositores Ministro aposentado do STF comandará pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Lula José Marques Catia Seabra Brasília Anunciado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 75, sempre foi visto como alguém que enfrentou a opinião

Lewandowski aceita convite de Lula e será o novo ministro da Justiça BRASÍLIA – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública. Lewandowski aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Flávio Dino, que em fevereiro assumirá uma cadeira no Supremo

Governo não trabalha com hipótese de devolução da MP que reonera folha de pagamentos Apesar da pressão de setores afetados pela revogação da política de desoneração da folha de pagamentos, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trabalham com a hipótese de devolução da medida provisória pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Governo envia projeto para mudar Lei de Falências e permitir venda de bens sem aprovação judicial BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda detalhou as alterações sugeridas pelo governo para a Lei de Falências. O objetivo do projeto de lei encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira, 10, é de agilizar o processo de falência e dar mais

Caso Americanas abalou governança corporativa e elevou régua de transparência para as empresas O anúncio feito pela Americanas em 11 de janeiro de 2023, de que havia encontrado “inconsistências contábeis”de R$ 20 bilhões em seus balanços, chocou o mercado, ainda mais porque a companhia pertencia ao Novo Mercado da B3, que reúne “as empresas com