Contas públicas no vermelho e desafio do endividamento põem em xeque Lei de Responsabilidade Fiscal BRASÍLIA – Aos 24 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em xeque com os consecutivos resultados negativos das contas públicas. Depois de 14 anos no azul, desde a criação da lei em 2000, as contas do governo federal […]
Cármen Lúcia assume TSE com desafio de pacificar relação com Senado Bolsonaristas elogiam maior discrição de ministra em relação a Moraes e citam atributos como seriedade José Marques Thaísa Oliveira Brasília A ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em um ponto crítico da relação entre a corte
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PGFN e Receita lançam transação de débitos de IRPJ/CSLL sobre incentivos de ICMS Prazo de adesão vai até 28 de junho. Desconto pode chegar a 80%, e dívidas poderão ser parceladas em até 84 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira (16/5) o edital de transação tributária para negociar teses
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Desoneração da folha: AGU pede para Zanin suspender efeitos da liminar por 60 dias No documento, o governo se propõe a apresentar as medidas legislativas necessárias nesse prazo de 60 dias; leia a íntegra A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspenda por 60 dias os
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Zanin questiona se Congresso consegue votar acordo de desoneração em 60 dias BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da
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Desoneração de municípios será mantida, com volta gradual de imposto a partir de 2025, diz Pacheco Segundo presidente do Senado, Haddad se comprometeu a apresentar proposta que compense a renúncia fiscal; impacto para as contas da União pode chegar a R$ 7,2 bilhões BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira,
Fazenda oferece desconto de até 80% para encerrar disputa bilionária sobre subvenção de ICMS Lei que garante arrecadação de R$ 35 bi é alvo de questionamentos no Judiciário Eduardo Cucolo São Paulo O Ministério da Fazenda abriu um novo programa de regularização tributária que mira empresas que reduziram o pagamento de tributos sobre o lucro
Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei, e não mais via STF Senador Efraim Filho apresentou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei com os termos acordados com o governo na semana passada Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast) BRASÍLIA – O acordo em torno da desoneração da folha de pagamento de
Troca no comando da Petrobras será teste para Lei dasEstatais Indicada Magna Chambriard ocupa atualmente cargo de indicação política na Alerj A troca no comando da Petrobras deverá ser um teste para a Lei das Estatais, que voltou a valer na quinta-feira passada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir serem constitucionais as restrições a
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Projeto quer validar acordo da desoneração, e empresas seguem no escuro até dia 20 Proposta prevê medida compensatória para alívio na folha, com aumento de 1 ponto porcentual da Cofins-Importação Adriana Fernandes Brasília O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) protocolou nesta quarta-feira (15) projeto de lei para validar o acordo fechado pelo ministro Fernando Haddad
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