STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por seis votos a um, decidiu que cabe […]
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Tendência de STF derrubar decisões trabalhistas sobre pejotização não mudou Casos recentes que mantiveram condenações trabalhistas nas duas Turmas tinham especificidades Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido uma miríade de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça do Trabalho em casos de pejotização, uberização, contratos de franquia e de advogados associados.
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Haddad: segundo projeto que regulamenta tributária deve ser enviado ao Congresso na próxima semana Ministro da Fazenda afirmou ainda que medidas para compensar a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração da folha devem ser divulgadas nesta semana BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de
Lira dá prazo de 60 dias para grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária Relator da PEC da reforma, Aguinaldo Ribeiro tinha apoio do governo Lula para relatar também a regulamentação, mas ficou de fora de grupos que vão discutir tema BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu prazo de 60
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Lira oficializa dois GTs para regulamentar reforma tributária e diz que ‘todos serão relatores’ Presidente da Câmara divulgou integrantes dos grupos em publicação nas redes sociais Victoria Azevedo Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta terça-feira (21) a instalação dos dois grupos de trabalho que irão analisar os
Haddad descarta fim de isenção de remessas até US$ 50 para bancar desoneração Governo deve anunciar medidas de compensação nesta semana Adriana Fernandes Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade de acabar com a isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 para bancar a desoneração da folha
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Fazenda quer enviar ao Congresso até março acordos com oito países que devem ao Brasil A equipe econômica espera concluir e enviar até março ao Senado acordos de renegociação de US$ 668,7 milhões — o equivalente a R$ 3,4 bilhões — em dívidas de outros países com o Brasil. Conforme informações obtidas pelo Estadão/Broadcast com
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Haddad defende cota para importação de aço e diz que consumo vai crescer Ministro também afirma que aço verde será “carro-chefe” para o Brasil no exterior Renato Machado Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (20) a decisão do governo federal de estabelecer uma cota para a importação de 11 tipos de
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Presidente do TCU sugere que novas mudanças na Previdência comecem com militares Bruno Dantas alerta para desproporção: déficit per capita de militares é R$ 159 mil, o dos servidores civis, R$ 69 mil, enquanto o do INSS é R$ 9,4 mil Adriana Fernandes Idiana Tomazelli Brasília O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União),
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Pela primeira vez, STF deve julgar falência de empresa Caso envolve grupo fundado por pai de Thereza Collor em Alagoas; União tem R$ 2 bilhões a receber rasília O STF deve julgar a falência da Laginha Agroindustrial, conglomerado do setor sucroalcooleiro fundado pelo ex-deputado João Lyra, pai de Thereza Collor. Caso seja confirmado, será um
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