Notícias

Câmara aprova projeto que libera União, Estados e municípios a vender direitos de créditos a receber Com medida, entes federados conseguem antecipar receita e evitam risco de não receber dívida; venda poderá ser feita a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela CVM BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de […]

Governo Lula recua e retira de projeto taxação de previdência privada em herança Medida havia sido pedido dos estados e constava em minuta, mas foi excluída do texto após ‘avaliação política’ do governo Idiana Tomazelli Adriana Fernandes Nivaldo Souza Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de propor a

Empresas terão de informar à Receita os benefícios tributários que recebem do próprio governo Exigência deve abarcar cerca de R$ 200 bilhões do total de R$ 600 bilhões de renúncias que o governo calcula conceder anualmente Adriana Fernandes Idiana Tomazelli Brasília As empresas que contam com os benefícios tributários do governo federal serão obrigadas a

Alíquota da reforma tributária vai ‘prejudicar’ setor de shoppings, diz VP da Multiplan Previsão é de que a alíquota do setor, que hoje é de cerca de 8%, seja ampliada para mais de 20% O início da tramitação do primeiro projeto de lei que busca regulamentar a reforma tributária do consumo tem feito alguns setores

STF marca julgamento de correção dos valores do FGTS para 12 de junho Ministros poderão decidir se a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ficar acima da inflação O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 12 de junho a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que

Reforma tributária: Comitê Gestor do IBS terá três instâncias para julgar disputas tributárias Estados e municípios terão representantes com igual poder de decisão na hora de avaliar processos de empresas e cidadãos que questionem cobrança de tributo BRASÍLIA – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá três instâncias para julgar as

Seguro em previdência privada escapará de imposto sobre herança; ‘trust’ de super-rico será taxado BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda abriu caminho para a tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) com foco em planejamento sucessório – ou seja, que tenham natureza de aplicação financeira, e não de seguro, como antecipou o Estadão.

Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha Se aprovada pelo Congresso, medida pode ser aplicada de forma imediata, e arrecadação será 100% absorvida pela União Idiana Tomazelli Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e permitir

Comitê Gestor criado na reforma tributária vai coordenar trabalho de fiscos regionais Governo financiará em R$ 3,8 bi instalação do Comitê Gestor do IBS Adriana Fernandes Idiana Tomazelli Brasília O Comitê Gestor criado pela reforma tributária para administrar o IBS (Imposto sobre bens e serviços) será responsável pela coordenação de forma integrada do trabalho de

Governo propõe taxar previdência privada em herança a pedido de estados Medida consta de projeto que regulamenta reforma tributária, a ser analisado pelo Congresso Idiana Tomazelli Adriana Fernandes Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a