STF rejeita embargos e ações sobre fundos do ICMS perdem objeto Corte manteve decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e decidiu manter a decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária, das ações […]
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STJ: Penhora para pagar honorários advocatícios não se enquadra à de prestação alimentícia Por maioria de votos, prevaleceu a tese do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e foi negado provimento ao recurso em julgamento Grasielle Castro 05/06/2024|16:21 Por 7 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a penhora
Limitação do uso do PIS/Cofins pode custar R$ 10 bilhões ao ano para o agronegócio Avaliação de lideranças é que o agronegócio será o setor mais afetado pela medida do governo para bancar a desoneração da folha; para eles, todos os elos do setor produtivo sofrerão impactos BRASÍLIA – A limitação do uso de créditos
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Reforma tributária pode antecipar pagamento de imposto de transmissão na venda de imóveis Proposta de municípios, de cobrança na assinatura de contrato, contraria entendimento de tribunais superiores Eduardo Cucolo São Paulo O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai atualizar as regras relativas ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), tributo de competência
Lira questiona Fazenda sobre MP que compensa desoneração e vê dificuldade em aprovação Representante da bancada do agronegócio diz que medida é ‘loucura’ e que parlamentares vão ‘criar todos os problemas possíveis’ para barrá-la Julia Chaib Idiana Tomazelli Brasília O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao Ministério da Fazenda explicações sobre a MP
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AGU entra com 648 ações para cobrar R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais Desse total, há 32 ações civis públicas pedindo R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal Danielle Brant Brasília A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, com 648 ações
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Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária Texto regulamenta Comitê Gestor, cria ‘novo Carf’ para o IBS e faz ajustes na legislação do ITBI No segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária, o governo define como será o Comitê Gestor do IBS e propõe um
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Reforma tributária antecipa cobrança de imposto na compra e venda de imóvel; Procuradoria vê risco Projeto de lei prevê que taxação via ITBI, um tributo municipal, poderá ocorrer no momento da assinatura do contrato de compra e venda, e não apenas na transferência do bem; cobrança já é feita dessa forma em cidades como São
Empresas pressionam Congresso para simplificar PL que regula mercado de carbono e cobram celeridade Companhias como Itaú, Natura, Arezzo, Bradesco, Santander e Unilever apresentarão documento a líderes do Senado pedindo agilidade na votação do texto Diante da demora do Congresso para retomar a discussão em torno do projeto de lei que regula o mercado de
Câmara acata parte de mudanças do Senado e aprova projeto que padroniza juros para dívidas Selic servirá como base para definir juro aplicado em decisões judiciais sempre que não for previamente definido entre as partes; atualização monetária de contratos será feita com base no IPCA BRASÍLIA – ACâmara aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de
