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Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo Diane Bikel Por maioria de cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a retroativamente da Lei 14.395/22, que define […]

Como pensa Edson Fachin, novo presidente do STF, de acordo com artigos escritos por ele Da defesa da reforma do Código Civil a críticas ao populismo, 13 artigos de Fachin publicados no JOTA dão pistas sobre atuação do ministro Carolina Maingué Pires Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, quando foi indicado pela então

Fachin toma posse à frente do STF com desafio de unir onze ilhas e tirar Corte dos holofotes BRASÍLIA – A semana final de Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal(STF) foi animada: teve jantar com os ministros, festa com juízes, entrevistas à imprensa, discurso em plenário, declarações públicas. O início da gestão

Haddad diz que ataques hackers via Pix podem trazer prejuízos bilionários ao setor financeiro BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ataques hackers a instituições financeiras envolvendo o Pixpodem trazer prejuízos bilionários ao setor. d, ministro da Fazenda, durante entrevista a podcast. Foto: @podcast3irmaos via Youtube PUBLICIDADE Bancos, fintechs e provedores de TI

Por que a França está mirando na taxação dos super-ricos A França pode abastecer o mundo com bolsas de luxo e champanhe vintage, mas parece não gostar daqueles ricos o suficiente para esbanjar em tais luxos. Enquanto o país luta para conter o déficit orçamentário, o mais recente psicodrama nacional diz respeito a uma proposta

Atrasos na reforma tributária preocupam, mas governo descarta caos em 2026 Eduardo Cucolo São Paulo A pouco mais de três meses do início da implantação da reforma tributária, representantes do setor privado demonstram preocupação com o atraso na definição de pontos importantes para que todas as empresas possam se adaptar ao novo sistema. A partir

OAB tem disputa interna por controle de órgão com poder econômico e político Artur Búrigo Belo Horizonte Uma proposta apresentada pelo colégio de presidentes das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) pode alterar a gestão de uma entidade que reúne poder econômico e político na categoria. A proposta, que tramita em caráter sigiloso no

Ofensiva de Trump desafia Fachin no STF após tensão no comando do TSE com ataques de Bolsonaro Renata Galf São Paulo Pela segunda vez, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se sucedem no comando de um órgão em um momento de alta tensão e marcado por ataques ao

STF leva ao plenário físico julgamento sobre proteção de trabalhadores diante da automação Ação foi proposta pela PGR, que alega omissão do Congresso em elaborar uma legislação que proteja trabalhadores de riscos como desemprego estrutural e precarização Victoria Lacerda O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em sessão presencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade por

Receita terá delegacia para combater lavagem de dinheiro pelo crime organizado, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 25, que articula a criação de uma delegacia no âmbito da Receita Federal focalizada no combate ao crime organizado, mais especificamente na identificação de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, por