Governo edita MP que aumenta arrecadação em R$ 16 bilhões em 2025, atendendo a pedido dos bancos BRASÍLIA – O governo baixou na quarta-feira, 2, uma medida provisória que vai aumentar em R$ 16 bilhões a arrecadação federal de 2025. Esses recursos não estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso (PLOA), enviado […]
Medida provisória institui aumento na CSLL para adaptação brasileira à tributação mínima global BRASÍLIA – O governo publicou em edição extra do Diário Oficial (DOU) nesta quinta-feira, 3, uma medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão
STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio deve ser limitada a 100% da dívida tributária Entendimento foi unânime e definiu também que teto pode chegar a 150% em caso de reincidência Ana Pompeu Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,
MP de Lula para bancos permite arrecadação superior a R$ 16 bi em 2025 Recursos serão destinados a projetos para tornar sistema tributário mais justo, diz Fazenda Adriana Fernandes Brasília O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (3) que espera arrecadar mais de R$ 16 bilhões em 2025 com uma MP (medida provisória) que evita
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Associação de bancos fecha parceria que pode ajudar na fiscalização de bets no Brasil Grupo que reúne 12 bancos se une a Abracam para aplicar sistemas mais rígidos de avaliação de risco; bets entram no radar O The Wolfsberg Group, uma associação que reúne 12 bancos internacionais como Santander, Citigroup e Credit Suisse, firmou parceria
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Humberto Martins, do STJ, vota pela exigência de documentos para evitar litigância predatória Ministro acompanhou parcialmente o voto do relator Moura Ribeiro. Julgamento foi suspenso por pedido de vista Carolina Unzelte A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir nesta quarta-feira (2/10) a possibilidade de juízes exigirem a emenda da petição
As mudanças estruturais na economia rumo ao grau de investimento A surpreendente decisão da agência de classificação de risco Moody’s de melhorar a nota de crédito do Brasil, de Ba2 para Ba1, e ainda cravar novo viés de alta, a um passo do grau de investimento, perdido em 2015, precisa ser avaliada com critérios fora
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Setores do governo defendem mudança de discurso em ofensiva contra bets Argumento é que tom agressivo pode afugentar empresas maiores e que estão com atividades regulares no país Danielle Brant Brasília Setores do governo Lula defendem uma modulação no discurso adotado nos últimos dias contra as bets, para direcionar a ofensiva às empresas não autorizadas
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Fazenda cria grupo para implementar split payment GT reúne representantes do Fisco, Banco Central, Comsefaz, CMN, FNP e setor financeiro Marianna Gualter Brasília O Ministério da Fazenda formalizou nesta quarta-feira (2) a criação de um grupo de trabalho para tratar da implantação do “split payment”, o novo sistema de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A
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STF decide que governo pode reduzir ressarcimento a exportadores do Reintegra Ministros negam ações sobre programa de incentivo à exportação de produtos manufaturados José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (2) contra ações que questionavam a redução do percentual de ressarcimento previsto no Reintegra, programa de incentivo à exportação de produtos
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