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STJ nega pedido da Petrobras para redução de Imposto de Importação na Aladi Relator considerou resolução que condiciona redução tributária a mercadorias enviadas diretamente entre países que integram a Aladi Cristiane Bonfanti Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Petrobras não faz jus à alíquota reduzida do Imposto […]

Anúncio do pacote fiscal depende apenas da resposta de Ministério da Defesa, diz Haddad à TV O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote de cortes de gastos “está fechado” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que o anúncio ocorrerá “brevemente”. A declaração ocorreu em entrevista à emissora de TV

Como melhorar a eficiência dos benefícios fiscais Especialistas sugerem mais rigor na divulgação de dados, definição de metas e análise de resultados de gastos tributários Eduardo Cucolo São Paulo Gastos tributários são políticas públicas. Mas esses e outros incentivos fiscais não passam pelo mesmo crivo a que estão submetidos os gastos diretos previstos no Orçamento,

Maioria dos benefícios fiscais não tem controle nem data para acabar, aponta FGV Relatório feito em conjunto com o Tax Expenditures Lab mostra que gasto tributário chegou a 7% do PIB, mas pode estar subestimado Eduardo Cucolo Rio de Janeiro A maioria dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e pelos estados não tem data

STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego de trabalhador PJ com produtora Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que decisão da Justiça do Trabalho viola decisão anterior do Supremo A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12/11) cassar decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de

Regulação do mercado de carbono passa no Senado com mudança e volta à Câmara; entenda O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei de regulamentação do mercado de crédito de carbono no País. A votação do texto-base foi simbólica — ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar. Os senadores aprovaram

Senado aprova PL que cria mercado de carbono; Fazenda estima PIB 5,8% maior até 2040 Objetivo é fazer empresas pagarem preço caso emitam gases de efeito estufa além de limite; projeto ainda precisa passar pela Câmara Fábio Pupo Thaísa Oliveira Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o mercado

Governo pediu para condicionar entrada em vigor de imunidade a igrejas à reforma tributária Intenção é atrair apoio de evangélicos à regulamentação das mudanças nos impostos, pauta prioritária da equipe econômica Danielle Brant Catia Seabra Brasília O governo articulou para que a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a isenção tributária

Presidente de associação de supermercados sugere desoneração em contrapartida a fim da 6×1 João Galassi, da Abras, diz que redução da jornada sem mexer na remuneração significaria aumento real nos salários de quase 30% Danielle Brant Brasília Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi enviou a parlamentares da Frente de Comércio e Serviços

Carf afasta concomitância de multas em caso sobre ágio Turma entendeu que não havia similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma sobre a matéria do ágio interno Em uma decisão favorável ao contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de aplicação da multa