STJ considera dentro do prazo pedido de acionistas da Braskem de indenização pela Novonor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito por sócios minoritários da Braskem para condenar a sua controladora, Novonor, antiga Odebrecht, a pagar uma indenização por suposto abuso de poder. A indenização é de cerca […]
Governo quer pacote fiscal com ‘sacrifício compartilhado’ e pode taxar super-ricos Medida está na mesa de discussão do governo Lula como contrapartida a cortes que atinjam benefícios sociais Catia Seabra Adriana Fernandes Brasília O pacote de corte de gastos para equilibrar as contas públicas, em discussão no governo Lula, pode incluir a tributação dos super-ricos.
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Empresas declaram à Receita ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais até agosto Braskem lidera a lista global; IFood foi a maior beneficiada do Perse Adriana Fernandes Brasília Um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano,
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Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento na fonte com alíquota reduzida Fernanda Valente, Diane Bike Em julgamento inédito, por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de
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CPI das Apostas, comissão da Voepass e paraísos fiscais: confira os destaques da pauta no Congresso Congresso volta a se reunir após semana da Cúpula de Parlamentares do G-20, a P-20; veja os destaques da semana nas pautas da Câmara e do Senado Na semana após a realização da Cúpula dos Parlamentares do G-20, a
Governo adia para próxima semana anúncio de corte de gastos e frustra Haddad Chefe da equipe econômica sinalizou nos últimos dias que as medidas seriam anunciadas ainda nesta semana Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empurrou mais uma vez o anúncio do pacote de corte de gastos para equilibrar as
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Decisões de Toffoli derrubaram ações com pedidos de R$ 17 bi pelo Ministério Público Valores foram solicitados em denúncias apresentadas e incluem ressarcimento e danos; corte cita decisão colegiada e mais de cem casos negados José Marques Brasília As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram
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Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25% do ICMS Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a constitucionalidade de uma lei do Amazonas que autoriza a compensação de dívidas tributárias de ICMS com precatórios.
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Juízes são cientes de suas responsabilidades e não passam por cima de leis’, diz presidente do TST BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a atuação de juízes brasileiros na área trabalhista e afirmou ao Estadão que os magistrados “não passam por cima de leis”. A
Governo precisa ter consciência das reais proporções do entalo fiscal Já é hora de o País deixar de lado o autoengano e se dar conta do desempenho desastroso que vem tendo a gestão das contas públicas promovida pelo atual governo, sob o chamado arcabouço fiscal. O que se contempla no momento, com assustadora nitidez, é
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