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ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de contato de encarregado de tratamento de dados Companhias de grande porte de setores como telecomunicações e tecnologia estão na lista A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (13/12) que iniciou um processo de fiscalização de 20 empresas por não indicarem o contato de encarregado […]

Reforma tributária: o que a Câmara pode derrubar e o que deve manter no texto aprovado pelo Senado BRASÍLIA – A Câmara analisa na próxima semana, pela segunda vez, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado nesta quinta-feira pelo Senado Federal; mas, como houve alterações, a proposta retorna para mais

Emenda na Reforma Tributária beneficia Grupo Atem em R$ 3,5 bi ao ano Uma emenda ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária pode fazer com que o Grupo Atem, dono da Refinaria da Amazônia (Ream), tenha benefícios fiscais da ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O movimento trará distorções tributárias e aniquilará qualquer tipo de

STF decide que contrato de trabalho intermitente é constitucional Trabalhador recebe por hora ou dia e é convocado pelo empregador até três dias antes Cristiane Gercina São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o contrato de trabalho intermitente é constitucional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam a modalidade —criada na reforma

STF rejeita por unanimidade a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada Todos os ministros consideraram inconstitucional tributação de PGBL e VGBL pelos estados com ITCMD Eduardo Cucolo São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cobrança de ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL

Meia-entrada da reforma tributária já leva alíquota a mais de 29% Preço pago para viabilizar a mudança fica cada vez maior, mas ganhos ainda são relevantes; Senado preservou pilares, mas adicionou exceções e complexidad Eduardo Cucolo São Paulo O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado no Senado preserva os pilares do novo sistema, mas

Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral As mudanças no texto supostamente geram um impacto de 0,57 p.p. na alíquota geral, atualmente estimada em 27,97% Bárbara Mengardo, Beatriz Roscoe, Cristiane Bonfanti, Fabio Graner, Mariana Ribas O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os

Tributária: relator na Câmara prevê votação na terça e diz que vai avaliar concessões do Senado BRASÍLIA – Na volta para a Câmara após modificações do Senado, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser novamente relatado deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele foi o relator na primeira rodada na Câmara, quando o presidente

Pacheco diz que é ‘plenamente possível’ votar pacote fiscal antes do recesso: ‘Vou me esforçar O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 12, que vai se esforçar para que os senadores votem até o recesso parlamentar todos os projetos do pacote de ajuste fiscal, independentemente do tempo que a Câmara leve para

Senado aprova marco regulatório das eólicas offshore, com jabutis que beneficiam carvão e gás João Gabriel Brasília O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o marco regulatório das eólicas offshore, mas que foi recheado de jabutis para beneficiar os setores de gás e carvão —combustíveis fósseis e poluentes. Jabuti é