Reforma tributária: Atem cogita ir à Justiça se Lula vetar benefício CEO do grupo nega favorecimento e diz que, apesar de ser única refinaria na Zona Franca de Manaus, qualquer empresa do ramo pode desfrutar dos descontos Brasília O CEO do grupo Atem, Fernando Aguiar, cogita ir à Justiça caso o presidente Lula vete o […]
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PGFN abre consulta pública sobre transação tributária de débitos judicializados Órgão receberá contribuições para a primeira fase do Programa de Transação Integral (PTI) até 31 de janeiro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberá, até 31 de janeiro de 2025, contribuições para a primeira fase do Programa de Transação Integral (PTI). O programa deverá ter vigência a partir do
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Decisão do STF de condicionar emendas a arcabouço fiscal reestabelece poder majoritário do executivo Quando maiorias devem governar e quando elas devem ser controladas? Essa é a pergunta que os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt se propõem a responder no artigo “When should the majority rule?” que acaba de ser publicado no Journal
Receita passa a monitorar dados de operadoras de cartões sobre movimentações a partir de R$ 5 mil A Receita Federal passou a receber no dia 1º de janeiro informações das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em setembro, com o objetivo combater a
STF quer derrubar regra anti-Mendonça e Kassio para liberar votos de Dino e Zanin Em 2022, corte definiu que posições de ministros aposentados continuariam válidas, mas agora Fux, Moraes e Toffoli defendem revisão Ana Pompeu Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida há dois anos, para manter a validade de votos
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Barroso: reclamações crescem 35% e STF se tornou um ‘tribunal de precedentes vinculantes’ Presidente da Corte apresentou um balanço das atividades do Supremo de 2024 na última sessão plenária do ano Luísa Carvalho O número de reclamações (Rcls) no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou 35% de 2023 a 2024. Neste ano, foram distribuídas 9.940 ações
Câmara aprova projeto que aumenta arrecadação em R$ 16,8 bi em 2025; texto vai ao Senado Pelo texto do projeto aprovado nesta quinta-feira, 19, os bancos vão começar a deduzir o estoque de crédito em atraso da base de cálculo de dois tributos apenas em janeiro de 2026, não mais em janeiro de 2025 BRASÍLIA
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Deputados desidratam mudanças no Fundeb, nos supersalários e impedem flexibilização do Orçamento Na Câmara, os deputados desidrataram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em quatro trechos. Uma das principais alterações foi no Fundeb. O governo queria que até 20% dos recursos que a União coloca no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral,
Congresso desidrata 19 pontos do pacote de corte de gastos e pode comprometer ajuste de Haddad BRASÍLIA – O Congresso Nacional desidratou o pacote de corte de gastos do governo Lula mexendo em 19 trechos dos três projetos apresentados pelo Executivo para manter o arcabouço fiscal de pé. As mudanças feitas até a noite de
Governo não deve fazer muitos vetos na reforma tributária aprovada no Congresso, diz Appy Nivaldo Souza Brasília O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o Palácio do Planalto não deve vetar muitos trechos do principal projeto de regulamentação (PLP 68/2024), aprovado nesta semana, após uma série de concessões
