Romilda Rodrigues

ADC 49: Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS Para o ministro relator, a decisão sobre a transferência de crédito deve valer a partir de 2023 O relator da ADC 49, ministro Edson Fachin, ajustou seu voto e propôs que a decisão que afastou a incidência de ICMS em operações de transferência […]

Projeto no Senado garante crédito de ICMS na transferência de mercadoria PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira (27/4) um relatório que busca oferecer uma resposta aos problemas relacionados

Ritmo do governo Bolsonaro para acabar com lixões empurra meta para 2063 Presidente assinou plano que prevê fim da destinação inadequada de resíduos até 2024, mas Lixão Zero patinaVinicius Sassine Águas Lindas de Goiás Uma das principais promessas do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a área ambiental, o fim dos lixões e aterros controlados

STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática Os ministros da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins incidente sobre as

50%, 100%, 150%: a agenda de julgamentos sobre multas tributárias do STF Estão pendentes na Corte pelo menos 6 processos com repercussão geral sobre penalidades aplicadas pelo fisco Acompanhando o dia a dia dos tribunais, não é incomum presenciar casos nos quais o valor das multas superam o tributo devido pelo contribuinte. Isso porque é

Senado aprova regulamentação de operações com criptomoedas Proposta agora segue para votação pela Câmara dos Deputados Renato Machado Nathalia Garcia Brasília O O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas em território nacional. A proposta vem sendo chamada por alguns parlamentares como \”marco regulatório das

Relator do PL da telemedicina propõe que primeira consulta possa ser remota Projeto também ficou mais abrangente e agora disciplina o acesso à telessaúde O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), relator do projeto da telemedicina (PL 1998/2020), protocolou na última quarta-feira (20/4) seu parecer. Entre os principais pontos do relatório, que deve ir para votação no

Governo estuda mecanismo para estimular mercado de precatórios Medida permitiria negociar, no mercado secundário, títulos de dívidas judiciais a receber Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O governo federal vai estudar a criação de novos mecanismos para estimular o mercado de precatórios. As propostas serão discutidas no grupo de trabalho

Estudos sobre a reforma tributária demonstram os efeitos positivos na Economia Além de errar quanto à falta de estudos, os críticos da reforma tributária jamais apresentaram modelos alternativos estimando esses impactos; criticar é fácil, já construir…Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo 26 de abril de 2022 | 04h00 Um dos argumentos mais utilizados pelos críticos

TSE espera que compra do Twitter por Elon Musk não afete acordos contra fake news na eleição Relator de projeto sobre o tema, Orlando Silva avalia que concretização da aquisição acontecerá após as eleições Juliana Braga O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que a compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk não deve afetar os