Governo deve fixar em 3,6% teto de taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição Nathalia Garcia Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve limitar a 3,6% a taxa cobrada pelas empresas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação de restaurantes e supermercados, além de reduzir pela metade o prazo de repasse dos […]
2ª Turma do STF afasta mandado de segurança para pleitear compensação Gilmar Mendes manteve a decisão do tribunal de origem que determinou o pagamento por precatórios caso haja valores a devolver Katarina Moraes A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, que o mandado de segurança (MS)
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Moratória da Soja: interferência de Dino em ação do Cade gera insegurança jurídica, diz presidente Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto avalia que a interferência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação do órgão sobre a Moratória da Soja gera insegurança jurídica. Em entrevista à Coluna do
Novo CNPJ alfanumérico promete reduzir burocracia e encargos e ampliar fiscalização BRASÍLIA – A Receita Federal se prepara para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, em 1º de julho de 2026, e defende a mudança como uma modernização no sistema de identificação das pessoas jurídicas. PUBLICIDADE O novo CNPJ estava previsto
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Economistas defendem tributar dividendos e reduzir imposto para empresas Eduardo Cucolo São Paulo A taxação dos lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios é vista como positiva por economistas de diferentes escolas de pensamento ouvidos pela Folha. A avaliação é que o modelo adotado pelo Brasil de concentrar a tributação no lucro da
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Mudança em tributos demanda revisão de linha de produtos Eduardo Cucolo São Paulo Empresas brasileiras já avaliam a necessidade de mudança imediata em seus portfólios diante da nova legislação tributária, que começa a ser implantada em 2026. Essa revisão é motivada por pelo menos duas questões. A primeira é o fim dos incentivos fiscais regionais
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IA para agilizar Judiciário esbarra em verba dependente de big tech Laura Intrieri São Paulo O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) testará a partir de dezembro uma IA (inteligência artificial) que pode encurtar em até dez vezes o tempo médio de análise de pareceres em ações de saúde. Mas mesmo com expansão nacional prevista até
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STF reconhece omissão do Congresso em não criar lei para tributar grandes fortunas Embora tenham reconhecido a omissão do Legislativo, Corte não fixou prazo para congressistas legislarem sobre o assunto Flávia Maia O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, determinou nesta quinta-feira (6/11) que o Congresso Nacional edite uma lei para regulamentar o
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Lula deve assinar decreto com novas regras do vale-refeição e vale-alimentação na próxima terça BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na próxima terça-feira, 11, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. A assinatura deverá
STF determina regulamentação de imposto sobre grandes fortunas, mas não dá prazo ao Congresso Ana Pompeu Márcia Magalhães Brasília e São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional debata e promova as definições sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), mas não deu prazo para que o Legislativo
