Entenda a decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória de juízes e seus desdobramentos Renata Galf São Paulo A punição máxima aplicada a juízes que cometem infrações disciplinares graves vem sendo a aposentadoria compulsória, em que eles deixam o cargo, mas seguem sendo remunerados. Na segunda-feira (16), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino […]
Presidente da CNI diz que redução da jornada pode gerar graves problemas para o país Presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban diz que conversou pessoalmente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e repassou a eles dados técnicos sobre a redução da jornada
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STF: Dino suspende julgamento sobre imunidade de IPTU a imóveis estatais Relator concluiu que os bens estão afetados à prestação do serviço público e são reversíveis ao po O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPTU a bens imóveis de
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OAB vai ao STF contra trava para recuperação judicial na Lei do Devedor Contumaz A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Lei do Devedor Contumaz que impede que empresas enquadradas na categoria possam recorrer à recuperação judicial. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na
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Congresso promulga decreto legislativo do acordo entre Mercosul e União Europeia BRASÍLIA – O Congresso Nacional promulgou na tarde desta terça-feira, 17, o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). PUBLICIDADE O pacto comercial, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a
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Congresso promulga acordo UE-Mercosul, e tratado começa a entrar em vigor em maio Fernanda Brigatti Brasília O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Assinaram o decreto os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e
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Fazenda convoca estados para discutir redução temporária de ICMS sobre diesel nesta quarta Idiana Tomazelli Brasília O Ministério da Fazenda convocou uma reunião com os estados para discutir nesta quarta-feira (18) uma “redução temporária” da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. A convocação se deu no âmbito do
Ministros do STF veem Fachin isolado e com dificuldade de superar desgaste interno Luísa Martins Brasília Pelo menos metade dos ministros da atual composição do STF (Supremo Tribunal Federal) vê o presidente da corte, Edson Fachin, isolado e com dificuldades de superar a erosão interna, agravada após os desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
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Reforma tributária exigirá respostas rápidas e seguras, diz ministro do STJ Afrânio Vilela afirma que reforma pode ampliar morosidade se não mudar organização do contencioso tributário Diane Bikel Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas
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ECA Digital passa a valer: o que os pais precisam fazer agora? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital – a nova lei brasileira de proteção a menores de idade na internet – entra em vigor nesta terça-feira, 17, com diversas exigências de mudanças no design e no modelo de negócios para as
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