abril 2026

Cremer obtém direito de excluir frete e despesas acessórias da base de cálculo do IPI Alex Sabino São Paulo A Cremer, empresa fabricante de produtos na área hospitalar e de saúde, obteve decisão favorável no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para excluir da base de cálculo do IPI valores relativos ao frete contratado […]

STF quer impor regras mais rígidas sobre quebras de sigilo e provas em CPIs após embate com relator Luísa Martins Brasília Após a crise desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor ao Congresso Nacional regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e

STJ afasta cobrança de IPI contra Ambev e reforma acórdão do TRF2 Fabricante de bebidas já havia depositado os valores por ordem judicial, depois levantados por distribuidoras Katarina Moraes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os valores referentes ao imposto

Fim da 6×1: setores pedem uma discussão menos apressada do tema e mais estudos de impactos O governo enviou ao Congresso, na terça-feira, 14, o projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, com redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40

Governo anuncia congelamento de benefícios tributários e limite de gastos com pessoal em 2027 BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai congelar a criação e a ampliação de benefícios tributários e limitar o crescimento real (descontada a inflação) da despesa com pessoal a 0,6% em 2027. O

GLP: decreto deixa fora da subvenção à importação o gás comprado no leilão da Petrobras RIO – O decreto presidencial 12.930/2026, publicado nesta quarta-feira, 15, noDiário Oficial da União (DOU), regulamenta o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, com subvenção à importação de diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), como forma de conter

Motta afirma que fará tramitação ‘sem atropelo’ de PEC 6×1 e deixa de lado projeto do governo Brasília e São Paulo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (15) que seguirá com a tramitação da proposta que acaba com a escala 6×1 por meio de PEC (Proposta de Emenda à

Industriais mineiros criticam fim da escala 6×1 proposto pelo governo Diego Felix São Paulo A Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) endossou o coro do empresariado contrário ao fim da escala 6×1 e disse que o novo projeto proposto pelo governo Lula ignora repercussões da medida na economia e na geração de emprego no

Indicação de Messias ao STF avança no Senado com leitura de relatório na CCJ Carolina Linhares Brasília O processo de tramitação no Senado da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) avançou nesta quarta-feira (15) com a leitura do relatório sobre o currículo do advogado-geral da União na CCJ (Comissão de Constituição e

Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor Principal barreira está nas falhas de conexão e infraestrutura de áreas remotas do Brasil Katarina Moraes Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o