março 2026

Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região

Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região Raphael Di Cunto Brasília Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar […]

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Impostos ajudam e atrapalham a reeleição de Lula

Impostos ajudam e atrapalham a reeleição de Lula Os impostos vão ajudar ou atrapalhar a reeleição do presidente Lula em 2026? Uma pesquisa da consultoria Plano CDE mostra que 42% da população beneficiada pelo aumento da isenção do Imposto de Renda votaria “com certeza” em candidatos que apoiaram a proposta. Outros 40% afirmam que a

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BOLETIM JURÍDICO N.º 187 – Março/2026

BOLETIM JURÍDICO N.º 187 – Março/2026 ADVOCACIA PRO BONO NO BRASIL: TÉCNICA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E ACESSO REAL À JUSTIÇA Stanley Martins Frasão Em um país marcado por profundas desigualdades, o Direito não pode existir apenas como promessa abstrata. O acesso à justiça — entendido como a capacidade concreta de conhecer, reivindicar e efetivar direitos

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