março 2026

Carf mantém suspensa isenção de PIS/Cofins do Repex por falta de habilitação do exportador

Carf mantém suspensa isenção de PIS/Cofins do Repex por falta de habilitação do exportador Questão central do julgamento era definir se a habilitação prévia ao Repex é ou não essencial para a concessão do benefício Mateus Mello A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por […]

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Elevar tarifas a importados sem um plano de inovação nacional traz o risco da acomodação

Elevar tarifas a importados sem um plano de inovação nacional traz o risco da acomodação Desde o ano passado, praticamente só se fala do tarifaço do Trump, de toda confusão criada e das incertezas trazidas pelo vai e volta do presidente americano. Aparentemente, isso provocou inveja aqui no Sul. No início deste mês o governo

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6×1: comércio, indústria e serviços estimam perdas bilionárias com a redução da jornada de trabalho

6×1: comércio, indústria e serviços estimam perdas bilionárias com a redução da jornada de trabalho Setores produtivos e de prestação de serviços começam a fazer as contas do estrago bilionário que o fim da escala de 6 X 1 — seis dias trabalhados e um dia de folga — poderá causar nas finanças das empresas

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Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região

Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região Raphael Di Cunto Brasília Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar

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Impostos ajudam e atrapalham a reeleição de Lula

Impostos ajudam e atrapalham a reeleição de Lula Os impostos vão ajudar ou atrapalhar a reeleição do presidente Lula em 2026? Uma pesquisa da consultoria Plano CDE mostra que 42% da população beneficiada pelo aumento da isenção do Imposto de Renda votaria “com certeza” em candidatos que apoiaram a proposta. Outros 40% afirmam que a

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BOLETIM JURÍDICO N.º 187 – Março/2026

BOLETIM JURÍDICO N.º 187 – Março/2026 ADVOCACIA PRO BONO NO BRASIL: TÉCNICA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E ACESSO REAL À JUSTIÇA Stanley Martins Frasão Em um país marcado por profundas desigualdades, o Direito não pode existir apenas como promessa abstrata. O acesso à justiça — entendido como a capacidade concreta de conhecer, reivindicar e efetivar direitos

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