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Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1 Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União A entrega de declaração de compensação tributária pode ser feita também por meio físico, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O […]

Marco do saneamento gera R$ 47 bi em investimentos, mas setor enfrenta gargalos Desde aprovação da legislação, em 2020, foram realizados 16 leilõesNicola Pamplona Rio de Janeiro As concessões de água e esgoto outorgadas após a aprovação do novo marco legal do saneamento têm investimentos somados de R$ 46,7 bilhões, mas o setor enfrenta hoje

Anatel quer R$ 22 bi das teles para renovar contratos de concessão Agência e operadoras travam disputa jurídica em arbitragem e, com impasse, serviço pode ficar fora do ar Brasília A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta terça-feira (5), a cobrança de uma conta de R$ 22,5 bilhões para que as operadoras renovem seus

IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei nº 2.110/2019, que define que o conceito de praça, na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é o município onde está situado o

Com cenário difícil, endividamento das empresas começa a preocupar mercado Cynthia Decloedt e Cristiane Barbieri O mercado está atento à escalada do endividamento das empresas. Sem alternativa de buscar dinheiro na Bolsa e no exterior – completamente fechados por conta da alta de juros nos EUA -, mais companhias têm recorrido a emissão de títulos

Brasil é campeão em fraudes e temor de manipulação ESG, diz PwC Ana Paula Grabois O Brasil é campeão em fraudes e crimes econômicos e também esteve à frente na preocupação com manipulações em relatórios ESG (sigla para indicadores ambientais, sociais e de governança, em inglês), em relação a vários outros países. Segundo pesquisa global

Senado aprova dedução de gastos com aluguel no Imposto de Renda Proposta também prevê isenção de até 75% dos valores recebidos por proprietáriosBrasília A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda os gastos com aluguel de imóveis residenciais pelos próximos cinco anos.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e volta a restringir busca em escritórios de advogados Recentemente, operações provocaram reação da classe e apoio de parlamentares, em particular dos opositores da Lava Jato Danielle Brant Renato Machado Brasília O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que

Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma importadora para adiar o início do pagamento do

Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7) Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um tema terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados