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Gilmar Mendes abdica de reiniciar ação sobre ICMS em transferência de mercadoria Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por estados e contribuintes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desistiu, na quinta-feira (7/4), do pedido de destaque no julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou […]

ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União Pela primeira vez na história, as provisões da União para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas superaram a marca de

PIB de estados atrelados ao agro deve crescer mais na pandemia; veja lista Alta das commodities beneficia parte das unidades da Federação, diz consultoria Leonardo Vieceli Rio de Janeiro Com o avanço dos preços das commodities, parte dos estados mais atrelados ao agronegócio deve registrar crescimento maior do PIB (Produto Interno Bruto) ao longo da

1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS Relator corroborou o entendimento de que o tema questionado pelo contribuinte é regulamentado pela Lei Kandir Os ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram manter decisão de não julgar o mérito de um recurso extraordinário (RE 1.351.076) que

Insistência no ótimo derruba mais uma reforma tributária Insistência em criar alíquota única para as empresas, e não mais de uma distinguindo setores, explica fracasso A reforma tributária naufraga mais uma vez. Com a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cancelada nessa quarta-feira por falta de quórum, o cenário dos “pessimistas”, de que

STF tem 3 votos para invalidar decretos ambientais assinados por Bolsonaro Caso está marcado para ser retomado depois do julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma três votos para invalidar dispositivos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à política de meio ambiente. Se

Sem definição sobre decretos de Bolsonaro que acabaram com a participação popular em órgãos ambientais, ‘pauta verde’ esfria no STF Ministros vinham se dedicando a pacote de ações sobre meio ambiente, mas feriados vão interromper ritmo do plenárioRayssa Motta O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão desta quinta-feira, 7, com três votos para derrubar

Reformas e privatizações ficam relegadas à espera das eleições Acordos partidários deixam para 2023 mudanças estruturais para o País prometidas na campanha de 2018Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo 08 de abril de 2022 | 05h00 BRASÍLIA – Com o avanço dos acordos para as eleições, Congresso e governo dão praticamente como suspensas a tramitação

Ciro Nogueira descarta, por ora, subsídios a combustíveis Ministro também afasta intenção de revisar a política de preços, mas diz que há expectativa de maior transparência na comunicação Julia Chaib Marianna Holanda Mateus Vargas Brasília O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) afirma que o governo não tem a intenção de alterar a política de preços

A Petrobras ainda sob ameaça Mesmo com a indicação de um nome técnico para assumir a Petrobras, a narrativa populista de que a empresa deve pagar boa parte da conta dos consumidores de combustíveis ainda é dominanteCelso Ming*, O Estado de S.Paulo 07 de abril de 2022 | 19h36 Na briga entre o mar e