Notícias

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que medidas coercitivas “atípicas” para forçar o pagamento de dívidas, como a apreensão de passaporte de inadimplentes, podem ser impostas sem limitação temporal.O entendimento é de que a ação pode servir […]

Ministério da Economia avalia criar metas para reservas internacionais Objetivo é reduzir volatilidade do câmbio; Brasil detém US$ 338,7 bi e Guedes já defendeu venda de parte desse ativoIdiana Tomazelli Nathalia GarciaBrasíliaA equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) avalia propor uma meta para o nível de reservas internacionais, associada a uma margem de tolerância para

Município de São Paulo não poderá cobrar ISS mais caro de médicos da APM 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo entendeu que o imposto só pode ser cobrado com base no serviço prestadoO juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o município de

Setor de saúde aguarda voto de Rosa Weber sobre piso da enfermagem Estado de origem da ministra é dos mais afetados pela lei sancionada por BolsonaroSão PauloO voto que a ministra Rosa Weber, recém-empossada presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), dará na ação que questiona o piso da enfermagem é aguardado com curiosidade no setor

Propostas de tributos desiguais entre setores são exemplos de como não fazer política tributária Bernard AppyDuas propostas que ganharam destaque nas últimas semanas são um exemplo claro de como não se deve fazer política tributária.A primeira é a redução da contribuição sobre a folha de salários do setor de saúde, visando a compensar o impacto

STF tem placar de 5 a 3 pela suspensão do piso da enfermagem; julgamento vai até sexta Placar ainda pode mudar; ministros votam sobre decisão de Luis Roberto BarrosoJosé MarquesBrasíliaO STF (Supremo Tribunal Federal) registra um placar de cinco a três a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis

CNI pede ao STF extinção da ação que questiona corte do IPI BRASÍLIA – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição pela extinção do processo que questiona a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A entidade argumenta que o último decreto do governo sobre o

Piso da enfermagem pode custar R$ 10,5 bi e levar a demissões, diz confederação de municípios Entidade levará ao STF estimativas de corte em 23% das equipes de saúde da famíliaIdiana TomazelliBrasíliaA fixação de um piso salarial para profissionais de enfermagem pode pressionar as finanças municipais e levar a demissões ou cortes em verbas que

Distribuidoras de energia pedem desoneração de tarifa aos presidenciáveis Associação do setor preparou conjunto de propostas para levar aos candidatosSão PauloA Abradee (associação que representa as distribuidoras de energia) preparou seu documento para entregar às equipes econômicas dos presidenciáveis com as propostas do setor e um pedido de desoneração de tarifas.Na lista, o setor defende

Advogados usam entidade para receber R$ 300 milhões em royalties Na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), uma associação sem fins lucrativos funciona como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada por municípios pelo enquadramento na partilha de