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Câmara resgata proposta que amplia Simples e contraria Economia Texto eleva tetos de faturamento que dão direito ao regime tributário especialLucas Marchesini Brasília A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), […]

BC eleva juros a 12,75% ao ano, maior taxa desde fevereiro de 2017 Em comunicado, Copom indica nova alta da Selic em junho athalia Garcia Brasília O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou nesta quarta (4) a taxa básica de juros (Selic) novamente em 1 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,75%

Comissão da Câmara aprova projeto que permite fiscalização agropecuária por “autocontrole” Projeto permite que o produtor rural se responsabilize pelo cumprimento das normas determinadas pelo governo nas atividades agropecuárias, nos mesmos moldes aplicados, por exemplo, na declaração de Imposto de RendaAndré Borges, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Morosidade e desigualdade marcam contencioso administrativo fiscal Dados estão no ‘Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo’, pesquisa da ABJ com a Receita e o BID A morosidade, a falta de acessibilidade, de transparência, de diálogo com o contribuinte e de uniformidade na legislação e procedimentos estão entre os principais problemas do contencioso tributário administrativo no Brasil.

PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio Poderão ser incluídos débitos que se encontram no contencioso administrativo ou judicial até esta terça-feira (3/5) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta terça-feira (3/5), edital que permite a transação tributária de débitos provenientes de amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à

Desonerações tiram R$ 57,4 bi de Estados em ano eleitoral Cálculo considera medidas do governo federal que mexem com tributos que são compartilhados com Estados e municípiosGuilherme Pimenta e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo 04 de maio de 2022 | 05h00 BRASÍLIA – Medidas tomadas pelo governo Bolsonaro de desoneração tributária, em pleno ano

Pacheco acusa governadores de driblar lei que visava baixar combustíveis Presidente do Senado encaminhou ofício ao Confaz, órgão presidido pelo ministro Paulo GuedesRenato Machado Brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta terça-feira (3) os estados por não adotarem as novas regras tributárias para os combustíveis, aprovadas pelo Congresso Nacional em março para

Governo publica plano para reduzir fatia da Petrobras nas vendas de gás Resolução detalha medidas para ampliar a concorrência no fornecimento Nicola Pamplona Rio de Janeiro O governo publicou nesta terça-feira (3) resolução com diretrizes para a redução da presença da Petrobras no mercado de gás natural. O objetivo é tentar tirar do papel a

Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF4 confirmou sentença que aponta para situação de bitributação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no âmbito do processo 5002331-69.2016.4.04.7012/TRF, o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser

Nunes Marques suspende o julgamento sobre transferência de créditos de ICMS Dez maiores empresas do varejo podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento dos embargos de declaração que buscam modular os efeitos da decisão