Notícias

TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu razão a uma empresa que pediu dispensa de apresentação das últimas declarações de imposto de renda de seus acionistas para se inscrever no Cadastro Fiscal […]

TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu razão a uma empresa que pediu dispensa de apresentação das últimas declarações de imposto de renda de seus acionistas para se inscrever no Cadastro Fiscal

Relator do Orçamento diz que Senado vai votar projeto para bancar piso da enfermagem semana que vem O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira, 20, que o Senado votará na próxima semana um projeto que permite a Estados e municípios realocar recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19

Anatel emitirá medida cautelar a operadoras por repasse de corte de ICMS A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai emitir uma medida cautelar para obrigar as operadoras a fazer o repasse do corte da alíquota do ICMS para o consumidor final – o que deveria ter acontecido desde o começo deste semestre.”Tivemos um número de

Golden Cross sofre novo ataque de hacker, que ameaça vazar dados Invasor deixou mensagem dizendo que o cara da TI sabe como entrar em contato com eleApós sofrer um ataque cibernético que afetou parte de seus sistemas no começo do mês, a Golden Cross teve seu site invadido novamente nesta terça-feira (20).\”Se você é um

Autoridades enquadram fundos por uso de práticas ESG Nos EUA, procuradores questionam dever fiduciário de gestores perante poupadoresO ESG na vida real está com problemas. Procuradores-gerais de 19 estados americanos enviaram no mês passado carta ao CEO (presidente-executivo) da BlackRock, Larry Fink, alertando sobre aparentes violações da norma legal básica de investimento, que requer que

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário decorrente da diferença de alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITCD) incidente

Mendonça dá mais 30 dias para os estados adaptarem ICMS nos combustíveis O ministro André Mendonça, relator da ADI 7164 no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (19/9) que os estados têm mais 30 dias, contados a partir de sua decisão, para implementar o regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS-combustível, conforme a

Senadores sugerem a Pacheco o uso do orçamento secreto para pagar piso da enfermagem BRASÍLIA – A bancada do PT no Senado protocolou no início da noite desta segunda-feira, 19, um projeto de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o uso de recursos do orçamento secreto para custear o piso da enfermagem – suspenso por

Mercado de fusões e aquisições mantém aceleração na América Latina, diz estudo Setores de tecnologia e financeiro estão entre os que mais cresceram, segundo Aon e DatasiteO mercado de M&A (fusões e aquisições) na América Latina superou 1.600 transações anunciadas e fechadas no primeiro semestre, segundo estudo preparado pela Aon com a Datasite.O Brasil lidera