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Câmara aprova projeto que limita penhora em ações trabalhistas Proposta prevê limite de 10% sobre o faturamento mensal das empresas para a penhora judicial em causas de trabalho; texto segue para o SenadoIzael Pereira, O Estado de S.Paulo 12 de julho de 2022 | 19h20 BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da […]

Brasília BRASÍLIA – O Congresso Nacional impôs ao Executivo a reserva de R$ 19 bilhões para emendas do orçamento secreto em 2023 e articula o resgate da regra que obriga o pagamento dessas verbas conforme a indicação dos deputados e senadores. A estratégia mantém o esquema atual de liberação de verbas sob controle dos parlamentares

ICMS dos combustíveis: União recusa acordo proposto pelos estados Executivo apresentou contraproposta para viabilizar aplicação das regras de tributação dos bens e serviços A União recusou todos os pontos propostos pelos estados e pelo Distrito Federal para uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. O Executivo

BC vê risco de lavagem em operações da Binance, maior corretora de criptomoedas do Brasil Regulador pediu dados de clientes ao banco Acesso, responsável pelas transações da corretora no Brasil; empresa nega ter sido notificadarasília O Banco Central notificou o banco Acesso, responsável pelas transações da corretora líder do mercado brasileiro de criptomoedas Binance, sobre

AGU rejeita proposta de acordo dos estados sobre ICMS dos combustíveis Órgão do governo fez contraproposta em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal Brasília A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão do governo federal, rejeitou uma proposta feita pelos estados sobre a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) que incide sobre

Carf julga casos de ágio que somam mais de R$ 3 bilhões Colegiado se reunirá presencialmente pela primeira vez desde 2020 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve julgar, entre 12 e 14 de julho, casos de ágio que somam cerca de R$ 3,225 bilhões. Os processos serão analisados pela 1ª Turma da Câmara

Com fim de IPOs, bancos avançam em ‘situações especiais’ para gerar caixa Cristiane Barbieri e Cynthia Decloedt Com o mercado de capitais para lá de arisco, por conta da alta de juros no mundo, os bancos de investimento têm buscado outras fontes de receita. Com a saída de cena de ofertas iniciais de ações (IPOs,

Escritório expande programa de diversidade para advogados Mattos Filho, que tinha vaga exclusiva apenas para estagiários negros, agora eleva foco para formadosSão Paulo O programa de diversidade do Mattos Filho, que nos últimos três anos vem abrindo vagas exclusivas para estagiários negros, agora foi expandido para as vagas de advogados e contratou nove profissionais negros

Mercado vê alívio na inflação com teto de ICMS, mas eleva projeção para 2023 Estimativa de alta do IPCA para 2022 caiu, a 7,67%, e para o próximo ano subiu, a 5,09% São Paulo | Reuters Especialistas reduziram a perspectiva para a inflação neste ano em meio a cenário de menor pressão para os preços

Conamp aciona STF contra lei que tipifica crime de ‘violência institucional’ Entidade considera as normas “demasiadamente abstratas”, vulnerando a separação dos poderes e a independência A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8/7), ação de inconstitucionalidade contra a Lei 14.321, de março último, que –