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Bernard Appy: Proposta de reforma tributária está madura e seria erro substituí-la Para o economista Bernard Appy, um dos autores técnicos da PEC 45/2019 e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o substitutivo apresentado na Câmara é maduro, segue melhores padrões tributários internacionais e seria um erro o governo eleito encaminhar uma nova […]

Transição já tem ao menos cinco propostas de nova regra fiscal em análise Em meio à discussão emergencial da PEC para liberar gastos fora do teto no ano que vem, a equipe de transição tem recebido uma série de propostas para alterar as regras fiscais. Já são ao menos cinco sugestões, algumas mais conceituais, outras

Lula testa aceitação de Haddad na Fazenda em dobradinha com Persio Arida no Planejamento BRASÍLIA – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) testa as resistências ao nome de Fernando Haddad para o comando do Ministério da Fazenda com a possibilidade do ex-prefeito de São Paulo fazer uma dupla com o economista Persio

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre as despesas com frete nas operações de venda de produtos farmacêuticos sujeitos ao regime monofásico. Prevaleceu o entendimento de que, embora haja vedação legal

Como devem ser as dicussões sobre mudanças trabalhistas no terceiro mandato de Lula Durante a campanha eleitoral, Lula da Silva passou da intenção de revogar a reforma trabalhista para uma “revogação dos seus marcos regressivos”, como está nas Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, da chapa Lula-Alckmin. Para tanto, propõe várias

Supremo adia julgamento da revisão da vida toda do INSS Primeiro item da pauta ocupou a sessão toda; ministros se reúnem nesta quinta novamente, mas tema não foi citadoConstança RezendeBrasíliaO STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estava previsto para esta quarta-feira

Paraná lança fundo que onera produtor rural para corrigir perdas com ICMS Ratinho Jr envia anteprojeto de lei para impor contribuição extra sobre produção em troca de isenção de ICMSBrasíliaSeguindo a onda de governos que apoiaram Jair Bolsonaro (PL), o governador reeleito do Paraná, Ratinho Junior, enviou um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa

Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem Em portaria publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, a Receita Federal trouxe nova regulamentação à transação tributária. A norma traz poucas novidades em relação ao que já vinha sendo praticado pelo órgão, porém deixa evidente algumas situações em que entende que

Julgamento do STF que pode anular decisões tributárias já julgadas volta à estaca zero; entenda Por Luis Filipe Santos e Lavínia KauczSão Paulo – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se decisões que autorizaram contribuintes a não pagar determinado tributo podem ser anuladas automaticamente por uma nova decisão do próprio STF voltou

Senador apresenta projeto contra ‘discriminação algorítmica’ nas redes O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta segunda-feira (21/11) projeto de lei com o objetivo de combater a chamada discriminação algorítmica e também o viés algorítmico que favoreça a propagação de discursos de ódio na internet.O PL 2821/2022 ainda não recebeu despacho inicial de tramitação e não