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Carf: mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo Decisões sobre redução do II sobre veículos para transporte de pessoas com deficiência podem mudar Condições para a redução do Imposto de Importação sobre veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência e a natureza do hold back (bonificação paga às concessionárias) estão […]

Grandes empresas enfrentam ações bilionárias no exterior por crimes ambientais e sociais Adaptar as empresas às questões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), além de uma demanda da comunidade e de investidores, tornou-se uma necessidade em razão do risco legal às empresas globalizadas. O motivo é a tendência de cortes da

Cerca de 30% das vagas de desembargadores nos TRFs não são preenchidas Situação dificulta acesso da população à Justiça, segundo especialistas Quase um terço das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas, à espera de serem preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A situação sobrecarrega o trabalho desses órgãos e dificulta o acesso

STF: Alexandre de Moraes vota contra retroatividade da Lei de Improbidade Já o ministro André Mendonça entende que cabe ação rescisória nos casos anteriores de condenação na modalidade culposa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ARE 843.989, votou nesta quinta-feira (4/8) contra a retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

Projeto de reeleição de Jair Bolsonaro tem truque tributário e prejudica Estados Quem quer que tenha testemunhado o penoso esforço de construção – e reconstrução – do complexo arcabouço de controle fiscal montado no País ao longo das últimas três décadas não tem como evitar um sentimento de desolação diante da derrubada institucional que o

OAB não assina Carta pelo Estado de Direito e fará seu próprio manifesto Entidade divulgará documento em defesa da democracia após reunião na segunda-feira A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu não apoiar a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida em ato na Faculdade de

Agronegócio enfrenta dificuldades e projeta ‘disparada’ de pedidos de recuperação judicial A combinação de eventos negativos no cenário local e internacional – como a Guerra da Ucrânia e a falta ou excesso de chuvas em certas regiões brasileiras – empurrou parte do agronegócio para um cenário de crise, gerando preocupação entre os credores do setor.

Mercado ilegal causa prejuízo de quase R$ 337 bilhões no Brasil Perda inclui ações como contrabando, pirataria, sonegação e furto de serviços públicos, dizem entidadesRio de Janeiro Práticas do chamado mercado ilegal causaram um prejuízo de R$ 336,8 bilhões ao Brasil em 2021, estima um levantamento divulgado nesta quinta-feira (4) por entidades empresariais do Rio

Empresas de telecom seguram repasses de ICMS menor, e Anatel questiona Queda do ICMS foi aprovada pelo Congresso, mas as contas de telefone e internet seguiram com mesmo valor Em meio ao esforço do governo para baixar a inflação, a redução do ICMS para telecomunicações ainda não foi repassada para os consumidores pela maioria das

Após tentativa fracassada de negociação, Carf não tem previsão de retorno Proposta da categoria fazendária, de realização de apenas um dia de julgamento de cada turma por mês, foi rejeitada As sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não serão retomadas em agosto. O JOTA apurou que não houve acordo em uma