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LGPD: 7 dos 8 processos instaurados pela ANPD envolvem o setor público A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quinta-feira (23/3), uma relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). Dos oito processos listados, sete envolvem o setor público e apenas um do setor privado.As informações sobre quais […]

Decisão de Lewandowski sobre Lei das Estatais é ‘retrocesso’, criticam entidades contra corrupção BRASÍLIA – Doze entidades que promovem a agenda pró-transparência e contra a corrupção classificaram nesta quinta-feira, 23, como retrocesso a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações

Lira diz que BC só terá como indicar queda nos juros após anúncio do arcabouço fiscal BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 23, que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central só terá instrumentos para indicar uma possível baixa na taxa básica de juros após o anúncio

Governo Lula altera a Lei Rouanet com novo decreto; entenda todas as mudanças Novo texto também regulamenta as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, de auxílio emergencial, que foram criadas na pandemiaMatheus RochaSão PauloO Ministério da Cultura realiza nesta quinta-feira (23) um ato no Rio de Janeiro para apresentar um decreto trazendo mudanças na Lei

Norma que reduz setores beneficiados pelo Perse deve respeitar noventena, decide juíza Uma empresa de serviços de tradução simultânea obteve, no dia 14 de março, uma liminar na Justiça Federal da Bahia para suspender, por 90 dias, os efeitos de uma norma do Ministério da Economia – hoje Ministério da Fazenda – que reduziu o

Zanin é centro das atenções em festa com opositores de Lula Por Luiz Vassallo24/03/2023 | 05h00Favorito para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF, Cristiano Zanin roubou a cena na comemoração de aniversário do advogado Nelson Wilians, que é amigo de João Doria e Michel Temer, e estava recheada de opositores do petista.ATRAÇÃO. Entre os

Conselho da Petrobras propõe aumento de 44% na remuneração de diretores Proposta de aumento não tem efeito imediato e depende de aprovação de acionistasSão PauloO Conselho de Administração da Petrobras encaminhará para análise dos acionistas uma proposta de correção da remuneração fixa dos administradores da companhia pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado

Projeto de arcabouço fiscal busca garantir ao menos R$ 71 bilhões em investimentos BRASÍLIA – A discussão no governo sobre o projeto de arcabouço fiscal busca garantir a capacidade de a nova regra preservar, nos próximos anos, o patamar atual dos investimentos, que hoje é de R$ 71 bilhões. Esse é o nível de investimentos

Crítica de Haddad a comunicado do Copom é inédita no regime de metas Henrique Meirelles foi alvo de petistas e vice-presidente de 2003 a 2010Eduardo CucoloSão PauloPela primeira vez desde a implantação do regime de metas de inflação no Brasil, um ministro da Fazenda criticou publicamente o comunicado sobre a decisão do Copom (Comitê de

Por que não eu?’: setores do governo brigam para ficar de fora de nova regra de controle de gastos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vocalizou de forma contundente a pressão para blindar as áreas de saúde e educação no novo arcabouço fiscal. Mas essa discussão é bem mais ampla do que apenas recompor