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‘Se tributária for aprovada até meio de novembro no Senado, há tempo de voltar à Câmara’, diz Tebet BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliou que deve haver um pequeno atraso para a votação da reforma tributária no Senado, mas que se a aprovação do texto vier até o meio de novembro haverá […]

Julgamento sobre liquidação antecipada de seguro-garantia no STJ tem pedido de vista Um pedido de vista interrompeu a discussão sobre a liquidação antecipada do seguro-garantia na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o placar em 1 a 0 contra o contribuinte. O relator, ministro Sérgio Kukina, permitiu a liquidação antecipada citando a

Lira designa deputado Pedro Paulo como relator de PL das offshores e fundos exclusivos Brasília, 02/10/2023 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda. O Estadão/Broadcast adiantou na semana passada que o parlamentar era

Reforma tributária: Benefício da Zona Franca alimenta pressão de Estados por taxação de exportadores BRASÍLIA – O acordo feito na Câmara dos Deputados para a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus na proposta de reforma tributária vem sendo usado como forma de pressão de um grupo de Estados grandes produtores agrícolas e metálicos

Entenda o Resolve Já, programa de renegociação de dívidas de ICMS lançado pelo Governo de SP Iniciativa promete conceder a empresas prazos maiores e condições atrativas para o pagamento de tributos e multas em atrasoVinícius BarbozaSão PauloO Governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (2), o programa Resolve Já, que permitirá a empresas renegociarem dívidas

Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide PIS/Cofins sobre o crédito-prêmio de IPI. Os conselheiros decidiram manter a decisão da turma ordinária que considerou esses valores como receita operacional e, portanto, com

Carf afasta suspensão de IPI de empresa que não cumpriu requisitos de exportação Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, para que uma mercadoria seja considerada como “para fins de exportação”, atraindo a suspensão de IPI, os produtos destinados ao exterior devem ser remetidos diretamente

Para sair do calote nos precatórios não se deve dar pedaladas A iniciativa do Ministério da Fazenda para resolver a questão dos precatórios tem aspectos fundamentais ainda a serem resolvidos. Do jeito como está, o Brasil dá calote em credores desde 2021, quando foi aprovada a PEC dos Precatórios. Resolver isso é importante não só

Fundos de pensão podem ter nova regra para cobrir déficit Redação de nova resolução avançou no conselho ligado ao governo, mas Gestão pediu prazoOs fundos de pensão poderão passar a ter mais tempo para cobrir eventuais déficits em seus resultados anuais. O assunto vem sendo discutido em um grupo de trabalho no CNPC (Conselho Nacional

Governo vai mobilizar ministros para desarmar bombas fiscais no Judiciário Atual gestão vai aprimorar monitoramento e unir diferentes áreas do Executivo para mapear riscos dos precatóriosIdiana TomazelliBrasíliaO governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais para evitar que surpresas indesejadas vindas de sentenças contrárias à União voltem a