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PEC que interfere no STF é adiada no Senado por receio de derrota Parlamentares reclamam de falta de quórum, e oposição diz que houve pressão de ministros do Supremo João Gabriel Julia Chaib Constança Rezende Brasília O Senado adiou, nesta terça-feira (21), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões […]

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior Com aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a tributação de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas no exterior. O processo é o 16643.720051/2013-59. No mês passado, a turma decidiu da mesma

Carf mantém tributação de PLR para diretores não empregados A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, pela incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não empregados. O processo é o 13977.000165/2007-71. Prevaleceu o entendimento de que, por não

Número de recuperações judiciais cresce, e projeções mostram que vão continuar em alta Os efeitos dos juros altos continuam estrangulando a saúde financeira das empresas brasileiras. O crédito foi facilitado durante a pandemia, e elas tomaram um grande volume de empréstimos. Muitas não conseguiram pagar essa dívida por causa da alta abrupta dos juros. O

Reforma Tributária trata ambiente como pilar, mas beneficia emissores de carbono Apesar de dizer que defesa ambiental é princípio do sistema fiscal, proposta privilegia queima de combustíveis fósseis Pedro Lovisi São Paulo A Reforma Tributária aprovada no Senado na semana passada estende benefícios aos principais emissores de gases de efeito estufa do país e põe

Pacheco mantém ofensiva, e Senado pode aprovar nesta terça PEC que contraria o STF Senadores acreditam que proposta sobre decisões monocráticas deve avançar, assim como a antidrogas Julia Chaib João Gabriel Constança Rezende Brasília O Senado deve analisar nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros

COISA JULGADA: COM PLACAR DE 7X2 PARA COBRAR CSLL DESDE 2007, CASO É SUSPENSO O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar novo pedido dos contribuintes de modulação de efeitos no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. O placar tem sete votos contrários à modulação, ou seja, para manter

STF TEM MAIORIA PARA MANTER COBRANÇA RETROATIVA DE TRIBUTOS A EMPRESAS; JULGAMENTO É SUSPENSO BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” — mudança no entendimento sobre decisões tributárias — e manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL),

GOVERNO DISCUTE MANOBRA JURÍDICA PARA LIMITAR CONTINGENCIAMENTO A R$ 26 BI EM 2024 Estratégia é tentativa de aplacar pressão por mudança na meta fiscal de déficit zero no ano que vem Idiana Tomazelli Julia Chaib Brasília O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma manobra jurídica para limitar o tamanho máximo do contingenciamento

STF TEM MAIORIA PARA MANTER ENTENDIMENTO SOBRE QUEBRA DE DECISÃO TRIBUTÁRIA Seis ministros votaram para manter decisão de fevereiro; Dias Toffoli pediu vista José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (16) para rejeitar recursos contra o julgamento que estabeleceu que decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito