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Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do IRPJ por considerar que a PLR descumpriu os requisitos da Lei 10.101/00 e também do […]

Pacheco defende mandato fixo e aumento de idade mínima para ministros do STF BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte.  A manifestação de Pacheco ocorre na semana em que o Senado aprovou uma

Ministros do Supremo dizem que Lula vai indicar Flávio Dino para a Corte e Paulo Gonet para a PGR BRASÍLIA – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram ao Estadão, neste domingo, 26 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira na Corte. Além disso, como o Estadão já havia

STF deve declarar PEC dos Precatórios inconstitucional, diz ex-PGFN da gestão Bolsonaro BRASÍLIA – Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios inconstitucional, como deseja o atual governo. O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e

Secretário de Reforma Tributária já apresentou alternativa para desonerar folha Fim de contribuição sobre o primeiro salário mínimo foi proposto em 2022   Eduardo Cucolo   São Paulo   Desonerar o primeiro salário mínimo de todos os trabalhadores ou substituir a contribuição previdenciária por uma nova CPMF. Essas são algumas das propostas que circularam nos últimos anos como

Derrubada de veto à desoneração da folha pode gerar impacto de quase R$ 19 bi Técnicos afirmam que Congresso não pode restabelecer apenas parte do texto, o que contemplaria também os municípios   Idiana Tomazelli   Brasília   Uma eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha

Lula veta na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, apurou o Estadão/Broadcast. O veto poderá ser publicado ainda nesta quinta-feira, 23, em edição

Lula veta desoneração da folha; Congresso e empresários reagem Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027 Julio Wiziack Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A decisão

Presidente da OAB-SP critica ironia de Moraes contra advogados Para Patricia Vanzolini, ministro do STF fez interpretação perigosa e manifestou-se de maneira desrespeitosa A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, criticou o ministro Alexandre de Moraes (STF) por ter ironizado a entidade ao negar pedido de um advogado de fazer sustentação oral em um julgamento. Segundo

STF reage a PEC do Senado com falas de Barroso, Gilmar e Moraes que citam ditadura e retrocesso ‘Antecedentes não são bons’, diz presidente do Supremo após Senado aprovar restrição a decisões monocráticas Constança Rezende Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes