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Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular a decisão da Delegacia de Julgamentos da Receita Federal (DRJ) pela falta de enfrentamento dos argumentos do contribuinte. Com isso, o processo deve […]

Lula busca nomear mulher à Justiça ou AGU para reduzir críticas por ida de homem ao STF Presidente solicitou a aliados que recomendem nomes de possíveis substitutas, caso indique Dino ou Messias ao SupremoO presidente Lula (PT) pediu a auxiliares que recomendem nomes de mulheres para uma possível sucessão do ministro da Justiça, Flávio Dino

Julgamento do marco temporal no STF abre crise com o Congresso e esvazia projeto de lei Ao bater de frente com o Congresso para julgar o marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) banca uma disputa institucional que não deve ser encerrada ao término da votação.A Corte caminha para declarar inconstitucional a tese que diz

Coisa julgada: STF julga novo pedido de modulação a partir de sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta sexta-feira (22/9) um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio de embargos de declaração, os contribuintes pedem que o entendimento produza

Senado aprova PL das debêntures com mudanças; texto volta à Câmara O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19/9) o Projeto de Lei 2646/2020, que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias. O texto terá que retornar à Câmara em razão mudanças feitas pelos senadores.O objetivo do projeto é

Regras para fundos e offshores busca corrigir diferimento tributário, diz governo Considerada a agenda econômica mais importante do País, a reforma tributária foi tema do evento “A Reforma Tributária e seus Impactos sobre os Investimentos no Brasil e no Exterior”, promovido pelo Banco Daycoval. Clientes investidores puderam esclarecer dúvidas sobre os regimes tributários propostos pelo

Tribunal do Cade corre o risco de parar por falta de conselheiros Mandato de quatro conselheiros vence entre outubro e novembro; indicações cabem a Lula e ainda têm de passar pelo SenadoSão PauloO Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está sob risco de paralisia em breve.Nos meses de outubro e novembro, os

Empresas captam bilhões com debêntures em meio à queda da selic e demanda em alta A lista das captações bilionárias por meio de debêntures está crescendo, com as empresas aproveitando a queda da Selic e a volta às compras pelos gestores de fundos de crédito. A Eletrobras levantou R$ 7 bilhões na semana passada, depois

Grupo de tributaristas propõe que União faça parte de Conselho Federativo de estados e municípios Documento encabeçado por associações de advogados será entregue ao SenadoCerca de 40 tributaristas, tanto favoráveis quanto contrários ao texto atual da Reforma Tributária, vão entregar ao Senado um documento propondo alterações na redação de alguns artigos, mas tentando preservar os

Dino diz que PF vai investigar ‘fluxo financeiro’ da Lava Jato O ministro da Justiça Flávio Dino disse nesta segunda-feira, 18, que vai pedir uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o ‘fluxo financeiro’ da Operação Lava Jato.A apuração deve se debruçar sobre a gestão de depósitos judiciais e das multas dos acordos de colaboração