Notícias

Coisa julgada: STF suspende julgamento, e proclamação do resultado fica para quinta O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta quarta-feira (3/4), o julgamento no qual se discute os limites da coisa julgada tributária. Todos os ministros já proferiram seus votos, e já há maioria para negar a modulação dos efeitos. […]

Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo com a Instrução Normativa 2.184/24, os contribuintes que recolheram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o

Plano de investimento vai definir distribuição de dividendos da Petrobras, diz Haddad Ministro reforçou que governo aguarda posição da diretoria da estatal; Haddad disse ainda que levará a Lula demandas dos governadores do Nordeste sobre medidas de socorro fiscal BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 3, que a resposta da

Guerras fiscais podem continuar, mesmo com reforma tributária Somos, reconhecidamente, um país com baixa disposição para formular adequadamente problemas. Preferimos mágicas salvacionistas e fantasias com palavras novas. Guerra é uma palavra que assusta. Guerra fiscal, certamente, assusta mais ainda. Assim, inventamos a guerra fiscal, que em outros idiomas, em tradução livre, se denomina competição fiscal

STF mantém entendimento a favor da quebra de decisão tributária Ministros encerram votação de recursos nesta quarta-feira (3) e fixarão tese nesta quinta (4) José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recursos e manteve nesta quarta-feira (3) o entendimento que estabeleceu que decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito a

McCain ‘frita’ relatório de equidade do Ministério do Trabalho Famosa pelas batatas e congelados, companhia aponta falhas na compilação de dados e nega pagar mais para homens A canadense McCain, líder na produção de batatas pré-fritas e de congelados, aponta falhas e erros de metodologia no relatório de equidade salarial compilado pelo Ministério do Trabalho.

Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu um pedido de liminar feito por uma empresa fornecedora de produtos hospitalares para suspender exigibilidade da inclusão do crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

Cadastro imobiliário ‘tem papel importante’ na implementação da reforma tributária O Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), um cadastro nacional de imóveis com georreferenciamento criado pela Receita Federal como ferramenta para subsidiar políticas públicas, conta até o momento com a adesão de 8 capitais e 34 cidades de grande porte. No primeiro grupo estão

Governo estuda possibilidade de judicializar desoneração dos municípios, diz líder no Congresso Segundo o senador Randolfe Rodrigues, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser incluído na discussão BRASÍLIA – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou nesta terça-feira, 2, que o governo estuda judicializar a desoneração dos municípios, já

Pacheco nega afronta ou irresponsabilidade fiscal em decisão sobre desoneração dos municípios Presidente do Senado reforça que, em sua visão, tema deve ser discutido em projeto de lei e não em medida provisória BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 2, que “não há necessidade de reação” do Ministério da