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Decisões do TJSP reconhecem que transferência de créditos de ICMS é optativa Em levantamento, metade dos julgados conclui que envio de valores para estado de destino não é obrigatório Carolina Unzelte A disputa sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre filiais da mesma […]

Receita publicará nova instrução normativa para obrigar fintechs a apresentar e-Financeira; entenda BRASÍLIA – A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 28, uma nota sobre as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, afirmando que elas demonstram algo que o órgão já apontava, que seria a utilização de fintechs para lavagem de dinheiro nas principais operações contra

Lula aproveita operação da PF para regular fintechs sem medo de nova crise do Pix; leia bastidores BRASÍLIA – O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro. Há tempos a Federação Brasileira de

Justiça Federal afasta Imposto de Renda sobre valorização de ações em offshore Eduardo Cucolo São Paulo Um contribuinte brasileiro obteve decisão favorável na Justiça Federal para suspender o pagamento de R$ 5,86 milhões de Imposto de Renda sobre a valorização de ações detidas por uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A ação contesta uma

Após operação, Receita diz que nova norma para fintechs terá 4 artigos e faz ofensiva contra fake news Adriana Fernandes Victoria Azevedo Brasília A Receita Federal lançou uma ofensiva de comunicação para evitar nova onda de fake news em torno da norma que será editada obrigando fintechs e instituições de pagamento a entregar declaração de

Operação mostra como PCC virou a máfia brasileira Igor Gielow São Paulo Em 1931, agentes do Tesouro conseguiram o impossível: levaram o gângster mais famoso dos Estados Unidos, Al Capone, à cadeia por evasão fiscal. Os dólares falaram mais alto do que o sangue derramado nos incontáveis massacres ordenados pelo bandido. A história foi romantizada

Julgamento de Bolsonaro põe crimes contra democracia sob discussão e consolida jurisprudência Novos na legislação, tipos penais foram testados com ações do 8 de Janeiro, mas ainda trazem dúvidas, dizem especialistas Ana Gabriela Oliveira Lima São Paulo Marcado para começar no próximo dia 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ajudar a consolidar

PGFN defende ajustes em regras de contencioso para diminuir potenciais litígios Ao JOTA, Anelize de Almeida elenca riscos de contencioso e defende mudança na função do Fórum de Harmonização Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo, Fabio Graner A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia pontos da reforma tributária do consumo que podem causar litígio. Ao JOTA, a

Tarifas de Trump põem em risco a espinha dorsal da cadeia global de peças para automóveis Em uma fábrica em Hekinan, uma cidade litorânea a sudoeste de Tóquio, máquinas lançam barras de metal quente em cestas. Em uma recente segunda-feira, a luz da tarde entrava pelas janelas amareladas e o ar dentro da fábrica estava

Governo deve criar teto para taxa do vale-refeição cobrada de comerciantes Brasília – O governo deve limitar a taxa de desconto e reduzir o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Segundo a Coluna apurou, as medidas fazem parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador