Romilda Rodrigues

Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta quinta-feira (11/11), portaria que torna vinculante 22 das 26 súmulas aprovadas em agosto durante […]

Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais 2 anos Medida, que acabaria este ano, vai evitar demissão em 17 setores que mais empregam no PaísEduardo Gayer e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 11, a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração

PF e PRF recebem recursos de infrações trabalhistas na contramão de ministério de Onyx Pasta do Trabalho passou a recusar bens oriundos de acordos do Ministério Público, enquanto polícias não têm restriçõesVinicius Sassine Brasília A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal recebem recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas e não impõem restrições para

STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes e importadoras de veículos em regime de substituição tributária. Com isso, os ministros negaram

Moderação de conteúdo deve coexistir com regulação estatal Para especialistas, isto seria necessário para garantir liberdade de expressão e evitar discursos de ódio Além de provocar discussões acaloradas nas redes sociais e ser alvo de uma proposta no Legislativo, a moderação de conteúdo pelas plataformas é objeto de discussão também no Judiciário. O principal debate

Na COP26, Brasil mostra otimismo com aprovação de mercado de carbono País apoia proposta do Japão para solucionar contabilidade de créditos negociados pelo setor privadoAna Carolina Amaral Ana Estela de Sousa Pinto Glasgow (Escócia) Após ter bloqueado as negociações que buscavam criar um mercado global de carbono na COP25 (em 2019, em Madri), o Brasil

Procuradores veem risco à fiscalização trabalhista com decreto de Bolsonaro Texto determina que atividade será exclusiva de auditores do Ministério do Trabalho Fábio Pupo Marianna Holanda Brasília O decreto publicado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que enxugou normas trabalhistas determina que a atividade de fiscalização de relações de emprego é exclusiva

STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na sexta-feira (12/11) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo para apresentação de votos até 22 de novembro. Os ministros

Fusões e aquisições de empresas batem recorde do ano em outubro, diz consultoria Operações de 2021 já superam as de 2020, segundo levantamento da Duff & PhelpsSão Paulo Outubro foi o mês com mais fusões e aquisições de empresas em 2021, segundo levantamento da consultoria Duff & Phelps. Foram 162 transações anunciadas, cerca de 35%

Tribunal de Justiça de SP quer elevar taxa cobrada em processo Órgão enviou projeto de lei para Assembleia Legislativa pedindo reajustes ão Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que prevê aumentar o valor das custas processuais cobradas do usuário da Justiça paulista. O órgão