Romilda Rodrigues

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Supremo vai decidir se servidor público que é pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias Colegiado reconheceu a repercussão geral de um recurso que discute a possibilidade de estender a licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação

Lira afirma que projeto do novo Refis será pautado e aprovado pela Câmara Presidente da Casa condicionava votação à apreciação da reforma do Imposto de Renda pelo SenadoWashington Luiz Renato MachadoBrasíliaO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (22) que o projeto do novo Refis será pautado e aprovado pela Casa. Sem se

STF: placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25% O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta sexta-feira seu voto para declarar a inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina, acima da alíquota geral de 17% adotada pela unidade federativa, sobre

Apple libera funcionários para debates sobre condições de trabalho da companhia O aviso vem em um momento em que alguns funcionários pressionam a Apple a tomar mais medidas para garantir que não haja disparidades salariais dentro da empresaRedação, O Estado de S.PauloA gigante de tecnologia Apple enviou, na última sexta-feira, 19, uma impressionante mensagem a

Presidente da CFT vai relatar PL sobre fim de incentivos determinado por PEC Emergencial O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Júlio César (PSD-PI), será o relator do PL 3203/2021, que cria o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária. A eliminação gradativa dos benefícios fiscais

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STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente 1ª Seção discute se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quinta-feira (18/11) qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fechada irregularmente. Os ministros da

Governo e setores tentam destravar no Senado o projeto ‘BR do Mar’ Representantes da indústria e do campo pedem a senadores que deem prioridade a projeto da navegação de cabotagemAmanda Pupo, O Estado de S.Paulo 18 de novembro de 2021 | 05h00 BRASÍLIA – O governo Bolsonaro e setores da economia articulam para que o

Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023 Texto vai para o Senado, onde já está sendo construído acordo para manter a propostaDanielle Brant Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até