Presidente do Senado promulga marco legal das eólicas em alto-mar após derrubada de vetos O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o marco legal das eólicas offshore (em alto-mar). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7, considerando os vetos derrubados pelo Congresso Nacional há quase um mês. PUBLICIDADE De […]
BOLETIM JURÍDICO N.º 179 – Julho/2025 ADVOCACIA E O “O DILEMA DA INOVAÇÃO” Stanley Martins Frasão “O Dilema da Inovação” (The Innovator’s Dilemma), de Clayton M. Christensen, é um marco na literatura de negócios e inovação, publicado pela primeira vez em 1997, mas somente li o livro recentemente. Christensen introduz o conceito de inovação disruptiva
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STJ julgará exclusão de ICMS na base de crédito de PIS/Cofins como repetitivo Julgamento ainda não teve Tema cadastrado e não há data prevista para ocorrer. Ministro Paulo Sérgio Domingues é o relator Diane Bikel A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão
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MP de compensação ao IOF deve caminhar bem no Congresso, diz Motta Presidente da Câmara diz estar aberto a negociação, mas reforça que qualquer iniciativa precisa evitar a oneração do setor produtivo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida provisória desenhada pelo governo para compensar um recuo parcial no
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Ambiente de trabalho saudável contribui para bons resultados nas empresas Preparo, clareza de função e apoio de líderes são essenciais para os colaboradores que lidam diretamente com os clientes As famílias brasileiras deverão gastar perto de R$ 8,2 trilhões ao longo de 2025. Com base na atual estimativa de 2% de crescimento do Produto Interno
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Decisão de STJ sobre abono de permanência aumentará valor de férias e 13º de servidores Felipe Gutierrez São Paulo Os servidores públicos que já preenchem os requisitos para se aposentar, mas continuam a trabalhar vão receber um aumento nos pagamentos de férias e gratificação natalina (13º) após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
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Decisão do STF para driblar arcabouço surte efeito contrário e reduz limite de gasto Planejamento recalculou limites, e órgãos precisarão cortar até R$ 1,5 bi em despesas em 2025; tribunais afirmam que valores ainda podem mudar Idiana Tomazelli Brasília A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar do arcabouço fiscal os gastos do Judiciário
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Relator quer manter pontos polêmicos em projeto de licenciamento ambiental Zé Vitor indica projeto paralelo para detalhar dispositivo apadrinhado por Alcolumbre que pode beneficiar exploração de petróleo na Foz do Amazonas João Gabriel Brasília Relator na Câmara do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, o deputado Zé Vitor (PL-MG) defende manter os pontos mais polêmicos
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Pejotização: Mendes marca audiência pública para 10 de setembro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audiência pública para discutir a pejotização no Brasil. No despacho chamando para a reunião, o ministro elencou perguntas exemplificativas que ele pretende discutir, que vão desde o
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Imposto de Renda: Lira diz que fechou esboço do texto que será apresentado em comissão na Câmara BRASÍLIA – Relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, afirmou nesta quinta-feira, 3, que já fechou o primeiro esboço
