BOLETIM JURÍDICO N.º 178 – Junho/2025 ADVOCACIA: NÃO BASTA ENTRAR NO JOGO, É PRECISO ESTAR PREPARADO Stanley Martins Frasão No universo jurídico, a metáfora de um torneio inusitado — onde o objetivo é dar o chute mais preciso, forte e eficaz no “traseiro” do adversário — revela uma verdade profunda sobre a prática da Advocacia. […]
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PGFN lança edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões Texto atualiza edição de 2024, com quatro modalidades de transação e vedação ao uso de prejuízo fiscal para quitar os débitos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária para regularização de débitos de até R$ 45 milhões
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IA e as novas modalidades de trabalho e de contratação desafiam as leis Mais de 15 milhões de pessoas trabalham como microempreendedores individuais (MEIs) e há ainda outros 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos Adriana Aguiar Sem sinais de desaceleração, os avanços tecnológicos têm remodelado as relações de trabalho. O que parecia distante há menos
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Bets pagarão mais imposto e LCI e LCA deixarão de ser isentos para compensar recuo no IOF Cobrança de IOF terá impacto de um terço do decreto original, e perda será compensada com taxação de bets, títulos financeiros isentos e CSLL BRASÍLIA – Depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o
Reforma tributária demanda ajuste em benefícios para executivos e funcionários Novas regras podem levar empresas a rever concessão de veículo e imóvel; planos de saúde, incentivos educacionais e vales devem estar previstos em convenção coletiva Eduardo Cucolo São Paulo Reportagem desta quarta-feira (4) mostra que a reforma tributária pode levar as empresas a reverem os
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Haddad anuncia recuo em alíquotas de IOF e fim da isenção de LCIs e LCAs Ministro apresentou a líderes do Congresso proposta para calibrar percentual de tributação e compensar perda de arrecadação Adriana Fernandes Raquel Lopes Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto
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Superinvestigações se espalham no STF e concentram poder em ministros José Marques Brasília Além de Alexandre de Moraes, responsável desde 2019 pelo inquérito das fake news e seus diversos desdobramentos, outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) passaram a supervisionar investigações amplas nos últimos anos, que envolvem suspeitas distintas e nem sempre com conexões claras.
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André Mendonça vota para manter regra atual de responsabilização de redes sociais Ministros do STF discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Julgamento não foi finalizado Flávia Maia Por mais que o voto tenha algumas similaridades com a posição do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Mendonça trouxe novos elementos. O
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Corte de benefícios fiscais, alternativa ao IOF, esbarra em restrições legais e lobbies no Congresso BRASÍLIA – Economistas e tributaristas veem com ceticismo a promessa de parlamentares e de integrantes da equipe econômica de cortar ou reduzir incentivos tributários, que deverão consumir cerca de R$ 544 bilhões em renúncias de impostos neste ano, segundo dados
A trapalhada do IOF está longe de ter sido um caso isolado neste governo Em meio às críticas à desastrada elevação de alíquotas de IOF, merecem destaque as acusações de que, desta vez, a equipe econômica do governo teria dado razões de sobra para ser acusada de improvisação e amadorismo. Na verdade, o episódio está
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