maio 2025

CNJ proíbe pagamento de retroativos a magistrados por decisão administrativa Resolução prevê que retroativos só poderão ser pagos após decisão transitada em julgado, com autorização do CNJ; leia a íntegra Humberto Vale Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20/5), a Resolução 621/2025, que proíbe a todos os órgãos do Judiciário […]

Lira cobra governo por demora em envio de dados sobre Imposto de Renda ao Congresso BRASÍLIA – O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta terça-feira, 20, do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, respostas da Fazenda e da

Correção integral da tabela do IR pela inflação custaria mais de R$ 100 bi, diz secretário BRASÍLIA – O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, indicou na manhã desta terça, 20, que uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda pela inflação custaria mais de R$ 100 bilhões.

Disputa bilionária mobiliza parentes de ministros do STF nas defesas Guilherme Seto José Marques Brasília Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro que atuam como advogados

É um assédio reiterado, diz advogado alvo de planos de saúde Julio Wiziack Brasília O advogado Elton Fernandes é um dos maiores especialistas em direito da saúde. Autor de “Manual do Direito da Saúde Suplementar”, um dos livros mais vendidos dessa área, ele ensina o que pode e o que não pode nas relações entre

Movimentos convidam Lula a votar em plebiscito sobre fim da escala 6×1 e reforma do IR Representantes de entidades que organizam um plebiscito popular sobre fim da escala 6×1, redução da jornada e isenção do Imposto de Renda pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que participe da consulta, que ocorrerá entre julho e

Tsunami e populismo jurídico: as críticas de especialistas à reforma do Código Civil PL 4/2025 foi criticado por especialistas em debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso Carolina Unzelte 19/05/2025|18:40 A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, formalizada pelo Projeto de Lei 4/2025, apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi baseada em um

Remuneração por direitos autorais em projeto de IA é inviável, aponta estudo do Reglab Centro de pesquisas afirma que não há como medir o quanto cada obra contribuiu para o resultado final de um produto de IA; Por isso, não haveria como definir o valor da remuneração por direitos autorais O projeto de lei que

Encaminhamos a Lula medidas para cumprimento da meta; quinta apresentamos quadro fiscal, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddadafirmou nesta segunda-feira, 19, que encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as medidas que havia mencionado na semana passada para viabilizar o cumprimento da meta fiscal deste ano. PUBLICIDADE Segundo o ministro,

Compensação do IR pode ir por outros caminhos, para não onerar crédito, diz o presidente da Febraban O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que os bancos defenderam ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a compensação à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$