julho 2022

MP permite que bancos deduzam perdas com inadimplência do IRPJ e CSLL Norma vale para perdas no recebimento de créditos de operações com atraso superior a 90 dias no pagamento As instituições financeiras que tiverem perdas no recebimento de créditos, ou seja, sofrerem inadimplência, poderão abater os valores na apuração do Lucro Real, utilizado como

Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos Limitação das multas a 200% do crédito tributário e nacionalização da solução de empates a favor do contribuinte no contencioso administrativo tributário. Essas e outras alterações estão no

Pacote que une PEC e desonerações fragiliza regras e pressiona inflação Especialistas ouvidos pelo ‘Estadão’ apontam efeitos da PEC e de outras medidas que elevam os gastos públicosAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Deve ser de pouco mais de um mês o tempo que o Congresso levará para aprovar a Proposta de Emenda

Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1 Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União A entrega de declaração de compensação tributária pode ser feita também por meio físico, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O

Marco do saneamento gera R$ 47 bi em investimentos, mas setor enfrenta gargalos Desde aprovação da legislação, em 2020, foram realizados 16 leilõesNicola Pamplona Rio de Janeiro As concessões de água e esgoto outorgadas após a aprovação do novo marco legal do saneamento têm investimentos somados de R$ 46,7 bilhões, mas o setor enfrenta hoje

Anatel quer R$ 22 bi das teles para renovar contratos de concessão Agência e operadoras travam disputa jurídica em arbitragem e, com impasse, serviço pode ficar fora do ar Brasília A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta terça-feira (5), a cobrança de uma conta de R$ 22,5 bilhões para que as operadoras renovem seus

IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei nº 2.110/2019, que define que o conceito de praça, na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é o município onde está situado o

Com cenário difícil, endividamento das empresas começa a preocupar mercado Cynthia Decloedt e Cristiane Barbieri O mercado está atento à escalada do endividamento das empresas. Sem alternativa de buscar dinheiro na Bolsa e no exterior – completamente fechados por conta da alta de juros nos EUA -, mais companhias têm recorrido a emissão de títulos

Brasil é campeão em fraudes e temor de manipulação ESG, diz PwC Ana Paula Grabois O Brasil é campeão em fraudes e crimes econômicos e também esteve à frente na preocupação com manipulações em relatórios ESG (sigla para indicadores ambientais, sociais e de governança, em inglês), em relação a vários outros países. Segundo pesquisa global

Senado aprova dedução de gastos com aluguel no Imposto de Renda Proposta também prevê isenção de até 75% dos valores recebidos por proprietáriosBrasília A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda os gastos com aluguel de imóveis residenciais pelos próximos cinco anos.