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Reforma tributária: Senado aprova a 2ª etapa da regulamentação; texto volta à Câmara BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou, por 51 a 10 – além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Eram necessários, ao menos, 41 votos favoráveis. Os senadores […]

70% das emendas ao projeto do IR vão contra carga tributária mais justa, diz entidade Márcia Magalhães São Paulo Quase 70% das emendas apresentadas pelos deputados para alterar o projeto de reforma do Imposto de Renda têm impacto negativo sobre a proposta de tornar mais justa a distribuição dessa carga tributária. A conclusão é de

Comissão da Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas e ações de constitucionalidade no STF Carolina Linhares Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que restringe a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) em casos de questionamento de constitucionalidade

Fachin prioriza cúpula de tribunais em 1º dia à frente do STF e defende aproximar Judiciário da população Cézar Feitoza Brasília O primeiro dia do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) foi tomado por reuniões com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em um movimento para priorizar a atenção

Lula sanciona lei que prorroga licença e salário-maternidade em casos de internação de recém-nascido BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe. O texto também amplia

Isenção do IR chega ao plenário da Câmara e deve gerar debate ‘animado’ sobre compensação, diz Lira BRASÍLIA – O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º, com expectativa de um debate “animado” – nas

Lula sanciona lei que estende licença e salário-maternidade por 120 dias após alta hospitalar Angela Boldrini Brasília O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para aumentar em até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar de recém-nascidos e suas mães.

Fachin assume presidência do STF, defende Moraes e diz que Judiciário não é espetáculo José Matheus Santos Cézar Feitoza José Marques Brasília O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu em seu discurso de posse no cargo contenção e independência no Judiciário, pregou o diálogo com outros Poderes e demonstrou apoio ao

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo Diane Bikel Por maioria de cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a retroativamente da Lei 14.395/22, que define

Como pensa Edson Fachin, novo presidente do STF, de acordo com artigos escritos por ele Da defesa da reforma do Código Civil a críticas ao populismo, 13 artigos de Fachin publicados no JOTA dão pistas sobre atuação do ministro Carolina Maingué Pires Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, quando foi indicado pela então