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Projeto aprovado na Câmara sobre decisões do STF esbarra em restrição a partidos Arthur Guimarães de Oliveira João Pedro Abdo São Paulo Aprovado nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto que trata de ações de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) transforma em lei […]

Aprovação do IR mostra que governo pode avançar com fim da escala 6×1, diz Gleisi Fábio Zanini Danielle Brant São Paulo e Brasília A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) diz que a aprovação do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês dá força para o

Carf cancela autuação sobre consolidação de resultados no exterior do BTG Maioria entendeu que erro no preenchimento da ECF foi formal e não comprometeu a consolidação de resultados no exterior Diane Bikel Por maioria de votos, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação fiscal

Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil com texto do governo quase inalterado A Casa também ampliou a faixa parcial de isenção para R$ 7.350 e estabeleceu alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês Luísa Carvalho, Mariana Ribas, Bárbara Mengardo, Diane Bikel A Câmara aprovou nesta quarta

Câmara aprova por unanimidade isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para os mais ricos BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil –

Motta diz que aprovação unânime da isenção do IR mostra senso de responsabilidade dos deputados BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou associar a votação unânime do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) às manifestações recentes contra pautas do Congresso. O parlamentar destacou que foi cumprido

Julgamentos constitucionais aumentam no TJ-SP, e disputa política preocupa João Pedro Abdo Arthur Guimarães de Oliveira São Paulo O número de ações de inconstitucionalidade julgadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) cresceu 66% nos últimos quatro anos, e especialistas apontam excesso de judicialização e tensão entre Poderes municipais. O total de

Ministro do STJ anula trecho de delação e cria risco de efeito cascata em ações contra lavagem José Marques Brasília Uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colocou em risco ações oriundas de uma das maiores operações contra lavagem de dinheiro e sonegação de tributos do Brasil. O

Plano de trabalho da comissão do código civil será apresentado nesta quarta (1/10) A expectativa é que o parecer da comissão seja apresentado em junho de 2026 Luísa Carvalho O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) deve apresentar nesta quarta-feira (1/10) o plano de trabalho da comissão temporária que analisa a reforma do Código Civil.

MP alternativa ao IOF: Relator admite rever taxação de LCAs e LCIs; votação é adiada BRASÍLIA – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1303/2025, com alternativas de arrecadação à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou que cogita reduzir as alíquotas de tributação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio