STJ derruba teto de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal Katarina Moraes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/2) afastar a limitação de 20 salários mínimos da base de […]
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Redução de jornada tem perdas e ganhos para a economia e tema deve avançar com cautela no Congresso A discussão sobre a escala 6×1 deve avançar no Congresso este ano, mas desde que cada lado entenda que as alterações nesse tema podem ter impactos profundos no mercado de trabalho. Os empregados sob essa escala têm
Timing’ e paternidade da proposta Segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem, ainda não foi batido o martelo sobre o envio de uma nova proposta ao Congresso, em formato de projeto de lei. Parlamentares avaliam que esse cenário é improvável, em especial depois de Motta chancelar que o assunto tramite via PEC. O presidente da
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Governo e Congresso divergem sobre formato para aprovar fim da escala 6×1, bandeira de Lula BRASÍLIA – A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 gerou uma reação
Deputados discutem ajuste em projeto que regula trabalho por app Stéfanie Rigamonti São Paulo Parlamentares estão avaliando alterar trechos do parecer do relator do projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores na Câmara. O principal ponto que preocupa representantes de aplicativos no texto do deputado Augusto Coutinho é a ausência de definição dos
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PF apura repasses de empresa de resort a Toffoli e encontra conversa com Vorcaro Mônica Bergamo Adriana Fernandes Bruno Boghossian São Paulo e Brasília A Polícia Federal apura transferências de dinheiro de uma empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Banco Master no resort Tayayá para o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo
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PF aponta suspeição de Toffoli no caso Master após encontrar menções a ministro em celular de Vorcaro Luísa Martins Brasília A Polícia Federal apontou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre o Banco Master. Fachin já intimou Toffoli a se manifestar sobre
Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026 Fisco esclarece que até 31 de março de 2026 serão considerados os prazos de 20 dias úteis ou de 30 dias corridos Diane Bikel, Fernanda Valente A Receita Federal criou uma regra transitória para a aplicação dos prazos processuais previstos na LC 227/2026, que regulamentou a reforma tributária. Em Ato Declaratório Interpretativo (ADI) publicado
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Fim da escala 6×1: Governo Lula e empresas divergem sobre impacto de redução da jornada de trabalho BRASÍLIA – O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Enquanto o setor público alega
Câmara acelera tramitação de projeto com regime de incentivos a datacenters BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados realizarão a
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