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Código de Defesa do Contribuinte dá poderes inéditos ao Estado contra devedor contumaz Eduardo Cucolo São Paulo O projeto de lei complementar 125, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, foi aprovado no Congresso com uma inovação em relação à proposta inicial: a previsão de punições severas para os chamados devedores contumazes. Pelo projeto, as empresas classificadas […]

Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1 em votação relâmpago sem combinar com o governo Caio SpechotoMariana Brasil Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um de descanso, texto alinhado ao que defende o governo de

Gilmar faz acordo com Senado e suspende restrição a impeachment de ministros do STF José Marques Brasília O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte da decisão que limita processos de impeachment contra integrantes da corte. O movimento faz parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades. Pelo

Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda por julgarem processos Segundo Carf, conselheiros enfrentam risco de violência física ao participar de sessões presenciais em ambiente aberto ao público Victoria Lacerda Uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicada na última quarta-feira (3/12) concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda

Sonegação é estratégia de negócios de devedor contumaz, e dinheiro é enviado para fora, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 9, que o projeto de lei complementar (PLP) 125, do devedor contumaz, visa coibir a sonegação em setores estratégicos que já têm uma carga tributária elevada para coibir

Devedor contumaz: Câmara aprova projeto que endurece regras para punir sonegadores BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, por 436 votos a 2, o projeto que define punições para devedores contumazes e novas regras para a atuação no setor de combustíveis, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro. PUBLICIDADE O

Cármen Lúcia diz que Judiciário ainda é machista e sexista e cobra ação contra matança de mulheres Geovana Oliveira São Paulo A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário ainda é conservador, machista e sexista. “É preciso que a gente, cada vez mais, tenha ciência e sensibilidade

Câmara dos EUA convoca audiência sobre regulação das big techs no Brasil e fala em ‘ameaça’ Stéfanie Rigamonti São Paulo O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem maioria republicana, partido de Donald Trump, convocou audiência pública para o dia 16 de dezembro para discutir regulamentações das gigantes tecnológicas em diversos

STJ: dedução de contribuições extraordinárias à previdência é limitada a 12% Decisão tem efeito vinculante e deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça Katarina Moraes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo

Receita extra de R$ 14 bi para 2026 com imposto sobre importação pode vir de ‘mix’ de tributos BRASÍLIA – A arrecadação adicional de R$ 14 bilhões para 2026, ano eleitoral, decorrente do aumento do Imposto de Importação (II), aprovada na semana passada em comissão no Congresso Nacional pode vir de um mix de tributação,