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Relator de PEC limita progressão de pena e mantém plebiscito sobre redução de maioridade Relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) decidiu incluir em seu parecer regras mais duras de progressão de pena para acusados de crimes contra populações vulneráveis, como jovens, crianças e mulheres. O projeto deve ser votado na […]

Carf mantém suspensa isenção de PIS/Cofins do Repex por falta de habilitação do exportador Questão central do julgamento era definir se a habilitação prévia ao Repex é ou não essencial para a concessão do benefício Mateus Mello A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por

Elevar tarifas a importados sem um plano de inovação nacional traz o risco da acomodação Desde o ano passado, praticamente só se fala do tarifaço do Trump, de toda confusão criada e das incertezas trazidas pelo vai e volta do presidente americano. Aparentemente, isso provocou inveja aqui no Sul. No início deste mês o governo

6×1: comércio, indústria e serviços estimam perdas bilionárias com a redução da jornada de trabalho Setores produtivos e de prestação de serviços começam a fazer as contas do estrago bilionário que o fim da escala de 6 X 1 — seis dias trabalhados e um dia de folga — poderá causar nas finanças das empresas

Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região Raphael Di Cunto Brasília Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar

Impostos ajudam e atrapalham a reeleição de Lula Os impostos vão ajudar ou atrapalhar a reeleição do presidente Lula em 2026? Uma pesquisa da consultoria Plano CDE mostra que 42% da população beneficiada pelo aumento da isenção do Imposto de Renda votaria “com certeza” em candidatos que apoiaram a proposta. Outros 40% afirmam que a

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente sobre o ICMS destacado Katarina Moraes A Receita Federal informou que os contribuintes não podem apurar créditos adicionais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e

Secretaria da Fazenda defende com ajuste projeto que abre caminho para tarifa zero, bandeira de Lula BRASÍLIA – A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda manifestou posição favorável ao projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL nº 3.278/2021), que destina recursos no Orçamento para cobrir custos de

Redução da jornada no comércio pode tirar 0,32 ponto do PIB no curto prazo, diz estudo A redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais sem compensação de horas trabalhadas pode tirar, de imediato, 0,32 ponto porcentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano, conforme estudo de Ibevar — FIA

Setores pedem separação de debates sobre escala 6×1 e desoneração da folha Brasília e São Paulo Entidades empresariais defendem que os debates sobre um possível fim da escala 6×1 e a desoneração da folha de pagamentos não sejam associados. Empresários preferem tentar adiar a mudança de jornada para depois da eleição ou propor alternativas que