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PGR se manifesta contra teto indenizatório em ação trabalhista; AGU, a favor Votação das ações que discutem a constitucionalidade do teto indenizatório no STF continua na próxima semana Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a votar, nesta quinta-feira (21/10), a constitucionalidade do teto indenizatório em ações trabalhistas, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, […]

Julgamento de norma contra planejamento tributário abusivo é suspenso no STF Caso tramita no plenário virtual da Corte, e o placar está em cinco votos a dois pela regularidade da norma Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação (ADI 2446) que discute a constitucionalidade

PL para regular mercado de créditos de carbono pode fortalecer empresas brasileiras Com expectativa de aprovação a poucos dias da cúpula do clima, regulação para setores específicos movimentará recursos para investimentos verdes A poucos dias da realização da COP26, a Conferência das Partes, conferência climática que é o principal evento da Organização das Nações Unidas

Câmara vive dia de ressaca após derrota da proposta que muda Conselho do MP Deputados não chegam a acordo sobre próximo passo; dia foi esvaziado por temas menos polêmicos e sem votações nominaisAnne Warth, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA — Em dia de ressaca após a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que

Proposta de marco da inteligência artificial ainda depende de diretrizes claras Sob o risco de já nascer insuficiente, lei em potencial precisa ser aprofundada pelo Senado, dizem especialistas Foram ao menos cinco anos de discussões e negociações até se chegar ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que regra o uso da rede

STF derruba dispositivo da reforma trabalhista que cobrava honorários de trabalhadores pobres Decisão foi tomada em julgamento nesta quarta-feira, 20, a partir de ação movida pela Procuradoria-Geral da República; ministros decidiram que cobrança só será possível caso beneficiário não compareça à primeira audiência e não apresente justificativa em 15 diasWeslley Galzo/BRASÍLIA 20 de outubro de

STF derruba cobrança de honorário de trabalhador com acesso à Justiça gratuita Por 6 a 4, os ministros entenderam que trecho da reforma trabalhista viola a ConstituiçãoMatheus Teixeira Fernanda Brigatti Brasília e São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários a

Centrais sindicais defendem tributação de fortunas para bancar auxílio de R$ 600 Movimento acontece após recuo do governo sobre parcela de R$ 400 São Paulo As centrais sindicais se uniram nesta quarta-feira (20) para reiterar o posicionamento em defesa de um auxílio de R$ 600, depois que o Palácio do Planalto recuou do anúncio do

Vice-presidente da Anamatra: artigos que alteram justiça gratuita são inconstitucionais Para Luciana Conforti, artigos contestados pela PGR trouxeram limitação do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20/10) o julgamento sobre a constitucionalidade artigos da reforma trabalhista que alteram elementos da justiça gratuita. A vice-presidente da Associação

Discussões sobre poder do CFM e primeira consulta travam votação de PL sobre Telemedicina Os dois pontos estão dividindo s parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família e entidades médicas Com a previsão inicial de ser apresentado no último mês de agosto, o relatório final do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) no Projeto de Lei