PL para regular mercado de créditos de carbono pode fortalecer empresas brasileiras

Com expectativa de aprovação a poucos dias da cúpula do clima, regulação para setores específicos movimentará recursos para investimentos verdes

A poucos dias da realização da COP26, a Conferência das Partes, conferência climática que é o principal evento da Organização das Nações Unidas (ONU), parlamentares brasileiros podem votar pela aprovação do Projeto de Lei 528/21, que tem o objetivo de regulamentar o mercado de créditos de carbono no país. A expectativa é grande porque o tema também é um dos principais assuntos para a COP26.

Desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, durante a COP21, um dos pontos sobre o qual ainda não há convergência é o Artigo 6 do tratado, que fala justamente sobre o comércio de créditos de carbono. No último dia 4 de outubro, governadores enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo urgência pela aprovação do PL. Até o dia 6, o documento havia sido assinado por 15 governadores.

A carta defende que a aprovação do PL vai “aumentar a competitividade da economia brasileira no cenário internacional, a partir de um ambiente de negócios cada vez mais favorável e baseado nos conceitos de sustentabilidade e ESG, especialmente no setor do agronegócio”.

De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente na Câmara dos Deputados, a regulamentação tem importância pelo momento da COP26 e para o fortalecimento da economia brasileira no cenário de recuperação econômica.

De acordo com a gerente de clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Natália Renteria, a regulamentação é importante para o comércio internacional. “Grandes empresas entendem que precisam ser reguladas para manterem a competitividade internacional. No mercado externo, muitas corporações já operam com essas regras. Se esse processo não acontecer no Brasil, parceiros comerciais vão começar a comprar produtos de países vizinhos. Há uma pressão para as empresas se manterem competitivas nesse novo cenário de economia climática que é muito claro”, disse Renteria.

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O CEBDS – que atua no setor desde 2017, quando colaborou para a criação e o desenvolvimento do projeto Partnership for Market Readiness (PMR), parceria entre o governo brasileiro e o Banco Mundial – apresentou um texto substitutivo ao PL original do deputado Ramos. A versão original do texto falava principalmente sobre o mercado voluntário, quando empresas decidem investir em projetos de compensação de carbono de forma espontânea, mas não apresentava o arcabouço jurídico para o mercado regulado, no qual governos, sejam nacionais, estaduais ou municipais, determinam regras para setores específicos, sendo eles principalmente os de atividades industriais, como cimento e aço.

Há duas formas para criar esse mercado. Uma delas funciona pela taxação, quando o governo coloca um preço a ser pago por tonelada de carbono emitida. A segunda é pela criação de sistemas de comércio de emissões, conhecidos como cap and trade ou emissions trading system (ETS, na sigla em inglês), que é a mais favorável a entrar em prática no Brasil.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda, a regulação vai definir a meta compulsória e estabelecer parâmetros que as empresas são obrigadas a cumprir. “Há um período de adaptação, mas, caso ela não cumpra o que for estabelecido, ela será multada. O potencial está, justamente, na obrigatoriedade sobre a compra e venda de créditos de carbono”. Enquanto uma empresa perceberá que terá a necessidade de comprar créditos, outra terá a oportunidade de venda. “Isso gera valor especulativo. Quanto mais empresas comprando, maior a procura no mercado e maior será o valor do crédito”, disse.

Mercado de US$ 50 bilhões em 2030
No Brasil, as emissões de gases de efeito estufa relativas ao setor industrial representam 4,6% das emissões brutas, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). O setor mais significativo no Brasil é o de mudanças de uso da terra, que inclui desmatamento, degradação ou conversão de solos em atividades rurais, que responde por 44% das emissões brutas do país.

De acordo com o CEO da Biofílica Ambipar Environment, Plínio Ribeiro, além da importância de regulamentar o mercado regulado de carbono, o voluntário também é de grande relevância para o Brasil. Segundo a consultoria McKinsey, a demanda por créditos de carbono pode aumentar por um fator de 15 ou mais até 2030, e por um fator de até 100 até 2050.

No geral, esse mercado pode valer mais de US$ 50 bilhões em 2030. “Dentro desse cenário e com o potencial que o Brasil tem para investir no fim do desmatamento, no reflorestamento de áreas degradadas e na agricultura de baixo carbono, podemos pensar em uma fatia de 20% desse mercado”, disse Ribeiro.

Para a gerente do CEBDS, mesmo que o mercado regulado seja específico para algumas áreas, as regras vão gerar um efeito cascata em todo o sistema econômico. “A empresa regulada vai exigir que o seu fornecedor também reduza as suas emissões. Por mais que apenas um esteja condicionado às regras, isso cria uma roda que faz com que toda a cadeia comece a reduzir as suas emissões”, disse Renteria.

Às vésperas da COP26, especula-se que o PL 528/21 possa ser aprovado ainda antes da conferência ou durante o evento global. De toda forma, o momento é favorável para que o Brasil sinalize que, assim como grandes potências mundiais, está em acordo com as transformações necessárias na economia e que vai fazer a sua parte para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Jennifer Ann Thomas – Repórter freelancer

Fonte: JOTA